1967 – 1ª Directiva ambiental: classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas.
1972 – A Cimeira de Paris pede à Comissão que apresente um programa de acção para o ambiente
1973 – Constituição da Direcção do ambiente e Protecção dos Consumidores e 1º Programa de Acção em matéria de Ambiente (1973 – 1976)
1977 – 2º Programa de Acção em matéria de Ambiente (1977-1981)
1981 – Constituição da Direcção-Geral do Ambiente, Segurança Nuclear e Protecção Civil
1983 – 3º Programa de Acção em matéria de Ambiente (1983-1986)
1987 – Ano Europeu do Ambiente; 4º Programa de Acção em matéria de ambiente (1987-2002)
1992 – 5º Programa de Acção em matéria de Ambiente (1992-2000); Programa LIFE I (1992-1995); regime de rotulagem ecológica da União Europeia;
1993 – O Tratado de Maastricht atribuiu às questões ambientais o estatuto de política comunitária.
1994 – Criação formal da Agência Europeia do Ambiente (AEA), em Copenhaga.
1996 – Programa LIFE II (1996 – 1999).
1999 – O Tratado de Amesterdão faz da política do ambiente um objectivo político fundamental da União Europeia.
2000 – Programa LIFE III (2000-2004)
2001 – 6º Programa de Acção em matéria de Ambiente (2001 – 2010).
Debruçar-me-ei, agora, com maior cuidado sobre o 6º Programa de Acção em matéria de Ambiente.
Assim, este programa estabelece quatro domínios prioritários de acção:
1) Alterações Climáticas;
2) Natureza e Biodiversidade;
3) Recursos naturais e resíduos
4) Ambiente, saúde e qualidade de vida.
1) O objectivo fundamental do 6º Programa é estabilizar as concentrações atmosféricas de gases com efeito de estufa num nível que não provoque variações não naturais do clima da Terra.
Para cumprir este objectivo têm sido implementadas várias medidas entre as quais cumpre referir:
- criação do Programa Europeu para as Alterações Climáticas;
- financiamento de projectos que visam optimizar a produção de energia a partir de fontes não poluentes e viabilizar a sua distribuição e utilização;
- desenvolvimento de estruturas urbanas que consomem menos energia e reduzem a utilização de transportes rodoviários;
- apoio técnico e financeiro às empresas no sentido de reduzirem e optimizarem o consumo de energia, para diminuírem as emissões de gases;
- criação de sistemas de monitorização da qualidade do ar, que permitem identificar problemas, facilitando a sua resolução.
2) Quanto à natureza e biodiversidade os principais objectivos são:
- proteger, restaurar a estrutura e o funcionamento dos sistemas naturais;
- deter a perda da biodiversidade, na União Europeia e à escala mundial;
- proteger os solos da erosão e da poluição;
- protecção dos habitats mais ricos através do Programa Natura 2000;
- implementação de planos de acção para proteger a biodiversidade;
- desenvolvimento de uma estratégia de protecção do ambiente marinho;
- alargamento dos programas nacionais e regionais para promover uma gestão sustentável das florestas;
- introdução de medidas destinadas a proteger e restaurar as paisagens;
- desenvolvimento de uma estratégia de protecção do solo;
- coordenação dos sistemas dos Estados-Membros para lidarem com os acidentes e as catástrofes naturais.
3) Quanto aos recursos naturais temos dois grandes objectivos:
- assegurar que o consumo de recursos naturais e os seus impactes não excedam a capacidade de cargo do ambiente;
- dissociar o crescimento económico da utilização de recursos naturais através de uma maior eficiência no seu aproveitamento e, sempre que possível, na sua reutilização.
Já no que respeita aos resíduos:
- a maior parte dos resíduos seja reciclada e reintroduzida no ciclo económico ou devolvida ao ambiente de forma útil ou inofensiva;
- as quantidades de resíduos que necessitam de seguir para eliminação final sejam reduzidas ao mínimo e destruídas ou depositadas de forma segura;
- os resíduos sejam tratados o mais próximo possível do local onde são produzidos;
- reduzir a quantidade de resíduos.
4) Finalmente, quanto à responsabilidade ambiental, cumpre apresentar os seguintes objectivos:
- maior participação dos cidadãos na prevenção ambiental;
- consulta de todos os organismos e o seu envolvimento na decisão;
- divulgação de informação ambiental, atribuindo especial importância às ONGAS.
A principal ideia presente neste programa é a seguinte “Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha”, será mesmo assim?
Parece que esta ideia que estaria presente e seria um objectivo a cumprir não foi conseguido.
Chegados a 2010 e a maior parte das políticas implementadas com o intuito de proteger o ambiente não foram conseguidas, senão vejamos.
Quanto às alterações climáticas, Portugal em 2010 ficou em 14º lugar, num conjunto de 57 países na área
Contudo, saliente-se que a produção de energia eléctrica a partir de renováveis obteve um enorme crescimento tendo conseguido cumprir os objectivos previstos para 2010 pela UE.
Também investimos bastante na energia fotovoltaica, sendo que construímos até o maior parque do mundo em Moura, e a bioenergia também ultrapassou largamente a meta a que se propunha.
Todavia, as energias eólica, hídrica e das ondas estão ainda muito longe dos objectivos, portanto, Portugal tem que apostar mais no desenvolvimento destas energias para depender cada vez menos do exterior e também para preservar o ambiente.
Passemos agora a analisar a natureza e biodiversidade.
Quanto à protecção dos solos, verificou-se um enorme progresso através da elaboração de uma lei sobre os solos que ainda está em preparação, mas se prevê que entre em vigor brevemente.
Quanto à protecção das espécies protegidas, algumas coisas têm sido feitas, nomeadamente através da Rede Natura 2000, contudo ainda estamos longe da perfeição.
Casos como o que foi denunciado pela Quercus são de lamentar. Estamos a falar da destruição de “uma área de floresta natural, dominada por espécies protegidas, como sobreiros e azinheiras”, num local onde “foram plantados recentemente eucaliptos”.“O sítio localiza-se em área protegida do Maciço Calcário Estremenho, encontrando-se dezenas de troncos de sobreiros e azinheiras abatidos ilegalmente, tendo grande parte dos cepos e da restante vegetação mediterrânica natural sido destruída com a mobilização dos solos”, pode ler-se no comunicado, que considera a situação “absolutamente inaceitável num parque natural” em área protegida.
No que diz respeito aos recursos naturais e resíduos, houve uma evolução bastante favorável, tendo inclusivamente sido criada a Valorsul, uma empresa responsável pelo tratamento de resíduos sólidos em 19 municípios de Lisboa. Esta foi uma solução bastante positiva, atendendo ao facto de Lisboa ser um centro urbano cada vez mais povoado.
Finalmente, quando ao ambiente e saúde, nota-se uma maior preocupação dos cidadãos para com o ambiente. Hoje, a reciclagem começa a ser cada vez mais comum entre os portugueses, já existem um número significativo de pessoas que opta por comer alimentos biológicos, as campanhas de limpeza das matas e dos rios têm uma adesão significativa, etc.
Concluímos que, apesar de estarmos a reunir esforços em prol do ambiente, devemos admitir que ainda há muito a fazer por nós e pelas gerações futuras.
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