OCDE apresenta Relatório sobre a Área do Ambiente em Portugal

«A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico dá a conhecer hoje (11-04-2011) o relatório sobre a actuação de Portugal nos últimos 10 anos na área do Ambiente[…].

Este documento olha para a última década de actuação na protecção ambiental, e será apresentado pelo Director Ambiente da OCDE Simon Upton […].

A análise feita agora em detalhe no terceiro exame da OCDE às políticas ambientais de Portugal destaca os principais resultados alcançados e apresenta algumas recomendações. O Último exame foi concretizado em 2001.»

Fonte: http://www.maot.gov.pt/maot/pt/imprensa/comunicados/201104111100.htm

«OCDE aconselha Portugal a manter o mesmo rumo no domínio ambiental

Apesar dos difíceis desafios económicos e políticos que está a enfrentar, Portugal está a desenvolver esforços no sentido de manter o seu compromisso com a melhoria das condições ambientais. O Governo vê os investimentos no ambiente que constavam do pacote de estímulo e a reforma fiscal ecológica como parte da solução para reduzir o défice orçamental.

Ao longo da última década, Portugal fez importantes progressos na protecção do ambiente, melhorando a qualidade da água e do ar, a forma como trata os resíduos, protegendo grandes áreas de terra sob o esquema da Rede Natura 2000 da UE.

Estes resultados são descritos em detalhe no terceiro Exame da OCDE às Políticas de Ambiente de Portugal (Environmental Performance Review of Portugal). Este destaca os principais resultados alcançados por Portugal e apresenta 28 recomendações específicas sobre como o desempenho ambiental de Portugal poderia ser melhorado.

A OCDE recomenda que mais seja feito no sentido das políticas ambientais e económicas se apoiarem mutuamente.

Tornar o crescimento mais verde através das energias renováveis

Tradicionalmente dependente das importações de petróleo e carvão, Portugal está agora no bom caminho para atingir o seu ambicioso objectivo nacional de 45% do consumo bruto de electricidade ser conseguido através das energias renováveis – principalmente hidroeléctrica, eólica e solar.

O aproveitamento das energias renováveis está a ajudar Portugal a melhorar a sua segurança energética, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a gerar oportunidades de emprego. Contudo, as implicações económicas e ambientais destes projectos devem ser cuidadosamente avaliadas e o público deve ser amplamente envolvido nestes processos de decisão. As políticas de energias renováveis devem ser combinadas com políticas para reduzir a procura de energia, particularmente nos sectores dos transportes, residencial e comercial.

Gerir zonas costeiras e o ambiente marinho não é fácil

A costa atlântica, ecologicamente sensível, é fundamental para o bem-estar de Portugal - ¾ da população portuguesa vive perto do oceano e o turismo de beira-mar é um negócio importante. Portugal tem desenvolvido um plano de gestão integrada da zona costeira, reformou o quadro institucional, e introduziu um conjunto de medidas de regulamentação, económicas e de investimento.

Contudo, uma falta de coordenação entre agências governamentais e conflitos de interesses dos municípios dificulta a implementação destas políticas de zonas costeiras. A OCDE recomenda que Portugal aplique uma gama mais ampla de instrumentos económicos para melhorar os incentivos para uma gestão das zonas costeiras mais efectiva, incluindo através do aumento das receitas que permitam apoiar estes esforços.»

Fonte: http://www.oecd.org/document/58/0,3746,en_21571361_44315115_47565114_1_1_1_1,00.html

«Avaliação ambiental. OCDE denuncia truques para escapar à lei

Relatório diz que as avaliações estão bem reguladas mas são "contornadas" Um novo relatório da OCDE diz que os truques usados durante as avaliações de impacte ambiental dos projectos nacionais "mascaram a verdadeira natureza dos projectos". A análise vai ao encontro das críticas dos ambientalistas e refere que, apesar de os estudos de impacto ambiental estarem bem regulados, são por vezes contornados. As práticas mais comuns, diz a OCDE, passam por dividir os projectos noutros mais pequenos, não expor por completo o impacto ambiental ou falhar na avaliação do impacto conjunto. Em muitos casos, lê-se também, os projectos não apresentam alternativas e os pareceres técnicos só são elaborados depois de a obra já ter começado. […]

Ao todo são 28, e o reforço dos estudos de impacto ambiental acaba por ser transversal a todo o documento. […]"No sector do turismo, a protecção ambiental é considerada um desafio central. A Herdade Costa Terra, em Melides, surge no relatório como um mau exemplo. O projecto foi alvo de uma acção em tribunal movida pela Quercus, esteve embargado durante quase dois anos e aguarda ainda uma decisão judicial definitiva, apurou o i junto da organização ambiental. A análise da OCDE cita a avaliação de impacto ambiental da herdade, que dava conta das ameaça sobre dunas, dez espécies de anfíbios, 15 espécies de répteis, 130 espécies de aves e 21 mamíferos.

"Portugal tem sido questionado em várias ocasiões pela Comissão Europeia em relação a procedimentos de avaliação de impacto ambiental nos transportes, energia e turismo", lê-se no relatório, que refere ainda que nestes casos a justiça é limitada pela morosidade dos processos em tribunal e pelas dificuldades dos tribunais em lidar com questões ambientais. […]

A avaliação de impacto ambiental é regulamentada por um decreto-lei de 2000. É obrigatória para os mais variados projectos - reflorestação, instalações industriais, barragens, parques de campismo ou estabelecimentos hoteleiros com mais de 200 camas. Os critérios são mais apertados se se tratar de um projecto numa área protegida.»

Fonte: http://www.ionline.pt/mobile/116717-avaliacao-ambiental-ocde-denuncia-truques-escapar--lei

Este Relatório apresentado pela OCDE, tem em atenção as dificuldades económicas vividas por Portugal, mas a Organização referes algumas situações sobre as quais é ainda necessário ter alguma atenção por parte das autoridades nacionais, entre as quais encontram-se a alteração da qualidade da água através de descargas por parte das habitações, industrias entre outros. No dito Relatório é referido o maior desafio de Portugal na parte ambiental, isto é, melhorar o custo-benefício das políticas ambientais.

Um dos elogíos realizados no Relatório da OCDE diz respeito à criação do Regime de Exercício da Actividade Industrial através do Decreto-Lei 209/2008 de 29 de Outubro, outro elogio diz respeito à quebra de 64% de emissões de agentes poluentes do ar. Mas por outro lado no mesmo Relatório também surgem criticas no que diz respeito ao acesso a justiça tendo em conta os longos períodos temporais dos processos bem como a dificuldade que os tribunais portugueses se deparam aquando julgamento de questões ambientais.

Do ponto de vista global o Relatório da OCDE refere bastantes aspectos possitivos da política ambiental nacional, bem como alguns aspectos que necessitam de revisão, e para tal são apresentadas recomendações de forma a melhorar a política ambiental nacional.

Relatório: http://www.oecd.org/dataoecd/38/28/47466200.pdf

Pedro Manso, subturma 1, número 16295