A Rede Natura 200 é uma rede ecológica de âmbito Europeu e o seu objectivo é contribuir para assegurar a biodiversidade a longo prazo através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens mais ameaçados, dentro do território da União Europeia. A Rede Natura 2000 terá resultado da aplicação das Directivas nº79/409/CEE (Directiva Aves) e nº92/43/CEE (Directiva Habitats) e é hoje o principal instrumento de conservação da natureza na UE. Nos 27 países que constituem a UE, a Rede Natura 2000 inclui 27.661 Sítios, cobrindo 117 milhões de hectares (17% da superfície da UE).
Este instrumento é constituído por áreas de importância comunitária para a manutenção de espécies e habitats, onde obviamente as acções humanas devem estar de acordo com a protecção dos recursos naturais, tendo em vista uma gestão sustentável tanto ecologicamente como tendo em conta a perspectiva económica, sociais, culturais, regionais e locais.
A Rede Natura compõe-se por:
· Zonas de Protecção Especial (ZPE): através da Directiva Aves onde se tem em vista o garante da conservação das espécies de aves, e seus habitats (ver anexo I da Directiva) e das espécies das aves migratórias (não constantes do anexo I) e em que a sua ocorrência seja regular. Esta directivas cria a necessidade da protecção das áreas razoavelmente amplas de cada um dos tipos de habitats usados pelas diferentes espécies de aves; regulamenta igualmente o comércio das aves selvagens; limita a actividade da caça apenas em certas condições e períodos, proibindo certo tipos de abate e captura.
· Zonas Especiais de Conservação (ZEC): constituíram-se baseadas na Directiva Habitats, pretendendo-se assegurar ao máximo a biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (anexo I) e dos habitats de espécies de flora e fauna selvagens (anexo II) considerados ameaçados no espaço da UE. Existem pois tipos prioritários, que são aqueles que estão em perigo de extinção. O anexo IV enumera as espécies de animais e vegetais em extinção.
Esta designação é feita em três etapas. Cada Estado-Membro vai elaborar uma lista de sítios que abriguem habitats naturais e espécies animais e vegetais selvagens. Depois será a Comissão a aprovar a lista dos sítios com importância comunitária para cada uma das regiões biogeográficas da UE. Será no prazo máximo de 6 anos após a selecção de um sítio como sendo de importância comunitária, que esse EM poderá designar esse sítio como Zona Especial de Conservação. Se a Comissão verificar que foi omitido de uma lista nacional um habitat natural ou espécie prioritário, prevê-se um processo de concertação entre esse EM e a Comissão. Caso não advenham daí resultados, poderá a Comissão propor ao Conselho que se escolha o sítio como tendo importância comunitária.
Esta Directiva, prevê ainda, a possibilidade de um co-financiamento das medidas de conservação pela Comunidade. Dentro da mesma directiva a Comunidade incumbe ainda aos EM: que incentivem a gestão dos elementos da paisagem que sejam considerados essenciais à migração, distribuição e ao intercâmbio genético das espécies selvagens; criação de sistemas de protecção rigorosos para certas espécies animais e vegetais ameaçadas – anexo IV- e ponderar a possibilidade de as relocar no seu território; suprimir o uso de meios não selectivos de colheita, captura e abate relativamente a algumas espécies de vegetais e animais – anexo V.
Para a execução deste instrumento deve haver essencialmente uma articulação da política de conservação da natureza juntamente com as outras políticas sectoriais, é o caso da turística, agro-silvopastorial ou de obras públicas.
A Rede Natura 2000 ocupa cerca de 20% do território continental, este mesmo valor é bastante maior do que o da Rede Nacional das Áreas Protegidas que é de 8%, mas como falarei à frente estima-se ser ainda incapaz e insuficiente para cumprir os seus objectivos.
Na madeira existem 16 áreas pertencentes à Rede Natura, ocupando 80% so território do Arquipélago. Nos Açores, existem 38 áreas que fazem parte da Rede natura, sendo que ocupam 16% da área total do arquipélago. Como objectivo o que se visa é a salvaguarda da faixa litoral, bem como de áreas mais elevadas e acidentadas, logo com uma função importantíssima para a conservação de habitats específicos.
A Rede Natura 2000 tem uma função muito importante, pois 75% de Portugal estão incluídos nos 1,4% do planeta precisos para preservar uma parte significativa da biodiversidade mundial.
Tendo em conta um estudo do Dr. Miguel Araújo, nvestigador português do International Laboratory on Global Change (LINC-Global) e director do BIOCHANGE Lab do Museu de Ciências Naturais de Madrid, deve pois elevar-se a percentagem do território com fins de conservação. Esse estudo estima, apesar de se terem utilizado dados incompletos, sobre a distribuição de espécies de fauna e flora em Portugal, que devem ser preciso afectado 77% do território para que as espécies em causa sobrevivam, com um a probabilidade de 0.90. Assim há que constatar que a área necessária para assegurar a sua persistência seja 10 vezes superior ao sistema actual de áreas protegidas e 4 vezes superior à soma das áreas protegidas com a Rede Natura 2000. Isto não quer dizer que a selecção de sítios para a Rede seja insuficiente. Esta que é feita com base em critérios da EU, está direccionada para a preservação dentro de uma componente europeia.
O Dr. Miguel Araújo defende que até 2080, 63% dos vertebrados terrestres e das plantas poderão perder condições climáticas adequadas à sua ocorrência nas áreas protegidas da Europa. O seu estudo analisa de perto a eficácia das políticas de conservação, tendo em conta as alterações climáticas, para 75% dos vertebrados terrestes e 10% das plantas presentes na Europa. O investigador diz que a Rede Natura é bem mais vulnerável às alterações climáticas e poderia preservar as espécies prioritárias, na Europa, em condições menos propícias que outros territórios não conservados. Há então a ideia que as áreas protegidas defendem melhor a retenção das espécies, pois estas encontram-se na sua maioria em zonas de montanha que se tornam refúgios climáticos. Mas a Rede Natura 2000 para além de regiões montanhosas, também é constituída por regiões com relevo pouco acidentado, exemplo das áreas agrícolas, onde o impacto das alterações do clima na distribuição das espécies se reforça.
Será o Sul da Europa a zona mais afectada pelas alterações climáticas. Já a Escandinávia e as regiões de alta montanha irão afectar pela negativa um conjunto mais pequeno de espécies. Apesar de haver espécies presentes na Europa central e setentrional que irão ser favorecidas com o aumento das temperaturas, haverão outras espécies mais tolerantes ao frio, que vivem no extremo norte e em maiores altitudes serão expostas a pressões climáticas que irão com toda a certeza ser muitíssimo afectadas.
Os autores deste estudo sugerem uma grande mudança nas políticas de conservação dentro da Europa, pois estas não foram feitas a pensar nesta nova dinâmica que as alterações climáticas nos trazem. O cunho extremamente dinâmico da distribuição das espécies, dentro desta situação, deve trazer uma revisão à política actual de algumas áreas protegidas bem como uma classificação de novas áreas.
Segundo este estudo há alguma estranheza na selecção das áreas. De uma lista inicial de 69 sítios foram excluídos 14 (Serra do Larouco, Serra da Padrela, Moncorvo, Freixiel, Sr. da Pedra, Serra da Lapa, Paul de Madriz, Paul do Taipal, Mata Nacional do Urso, Tejo/Ocreza, Toulões, Paul do Bouquilobo, Torrão, Odeleite e Luzianes) e acrescentados 6 sítios novos (Serra d´Arga, Nisa/Lage de Prata, Cerro da Cabeça, Azebuxo/Leiria, Cambarinho e Barrinha do Esmoriz).
Há 4 áreas que foram excluídas são importantíssimas para o Lince Ibérico (Tejo-Ocreza, Torrão, Luzianes e Odelouca) e outras 3, muito importantes para o Lobo (Serras do Larouco, da Padrela e da Lapa). Defende-se então que exista uma actualização dessa lista, pois vão sendo conhecidas e identificadas novas áreas.
Como referi atrás, o território da UE é composto por 9 regiões biogeográficas. Em Portugal vê-mos presentes três dessas regiões: Atlântica, Mediterrânica e Macaronésica. Em Portugal temos 96 sítios de protecção comunitária e 59 ZPE.
Neste contexto e tendo em conta toda a gestão territorial foi criado o Plano Sectorial da Rede natura 2000, pretende-se a ressalva e valorização dos sítios e ZPE do território de Portugal continental e ainda a conservação das espécies e habitats. Com este instrumento veio definir-se as orientações estratégicas para a gestão do território que abrange aquelas áreas. Este plano irá vincular as entidades públicas, sendo que dele se vai retirar as orientações estratégicas e normas programáticas para a actuação da administração central e local.
Não posso deixar de referir que entre 14 a 17 de Junho de 2010 decorreu em Brindisi, Itália, o “Seminário Biogeográfico do Mediterrâneo, Macaronésia e Mar Negro”, onde havia como objectivo definir o estado actual da Rede natura 2000 em relação ao meio marinho. Foi então proposto pelas organizações não governamentais nacionais a inclusão de novas áreas marinhas nos Açores e Madeira, pertencentes à área da Macaronésia, dentro da rede Natura 2000 (projecto coordenado pela Associação de Ciências Marinhas e Cooperação – SCIAENA- e pela Liga para a Protecção da Natureza – LPN. Macaronésia é a designação da região biogeográfica constituída pelas ilhas do Atlântico Norte – Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde. No entanto, a proposta nacional elaborada pelas ONG portuguesas engloba apenas os Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Neste encontro, os países presentes avaliaram o actual estado das áreas marinhas nacionais tendo em conta as várias propostas de expansão. Este projecto contou com a Bulgária, Inglaterra, Roménia, Chipre, Malta, França, Eslovénia, Grécia, Itália, Espanha e Portugal. Portugal foi representado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade – ICNB e ainda por Helena Guimarães, Investigadora pertencente ao Gabinete de Gestão e Conservação da Natureza da Universidade dos Açores, membro da SIAENA e presidente do presidente do núcleo da LPN Algarve.
Foram convidados especialistas independentes a participar, de maneira a que se esclarecessem certas dúvidas. Maria Helena Guimarães, afirma o papel essencial que estes especialistas tiveram. A proposta remetida pelas ONG foi idêntica à defendida pelo Governo Português. Dentro do território nacional, tanto a Madeira como os Açores são das áreas protegidas mais antigas, no entanto a situação actual dos recursos naturais faz com que seja necessária uma utilização mais cuidadosa.
Portugal deve então aumentar o conhecimento científico sobre os fundos marinhos, a quantidade e o estado das espécies. Na Ilha da Madeira por exemplo, foram descobertos recentemente novos campos de ervas marinhas e estas deverão então ser incluídas na Rede Natura 2000.
Actualmente a Comissão Europeia está a preparar uma Comunicação sobre o financiamento da Rede natura 2000, sendo que se prevê a sua publicação para Julho de 2011. Esta irá analisar se tem sido apropriado o processo de integração do financiamento e da sua gestão dentro dos vários sectores.
Assim a Comissão tornou possível (até Fevereiro de 2011) a consulta pública online, para que todos os cidadãos possam consultar, bem como outras autoridades públicas dos vários Estados-membros, bem como o sector privado e todos aqueles que vierem a intervir no ambiente.
Muito debatido tem sido igualmente o problema relativamente à área que se encontra no limite sudoeste do Concelho do Seixal, nas freguesias da Amora e Fernão Ferro, onde há uma ameaça desta área por uma vaga de construções que decorrem neste momento e que se prevêem para o futuro.
Questões como estas são constantes, mas será que o estatuto que a rede natura confere não deveria proteger estas situações? Tenho uma certa dificuldade em entender a falta de respeito por este instituto tão importante. De sublinhar é também o facto da necessária revisão da Rede Natura. Toda a realidade ambiental é uma situação onde há uma constante mudança, onde surgem novos problemas e vão surgindo também novas áreas para proteger. Deve haver então uma resposta efectiva e massiva da flora, fauna e todas as espécies, pois há muitas situações que são irreversíveis.
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