O Futuro dos Resíduos no Novo Quadro Legal

Humberto Rosa: CDR devem deixar de ser resíduos

2011-04-12

«Os resíduos são fundamentais para levar a sustentabilidade à actual sociedade», referiu esta manhã Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, na abertura da Conferência Nacional de Resíduos, que decorre hoje e amanhã no âmbito do 5º Forum Nacional de Resíduos, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Retardar a «devolução» dos materiais usados à natureza deve ser assim uma prioridade, tentando valorizar e reutilizar ao máximo esses materiais, na sociedade antes de serem «devolvidos». Nas palavras do governante, a tónica do futuro vai para a prevenção, mas também a valorização dos resíduos. A transposição da Directiva Quadro de Resíduos, que aguarda apenas a sua publicação em Diário da República, deverá representar um contributo neste sentido, nomeadamente com o estatuto do fim do resíduos. «No caso dos CDR [Combustíveis Derivados de Resíduos], que são utilizados em cimenteiras e outras indústrias, é muito mais simples que sejam tratados como produto e não como resíduos. A União Europeia demonstrou renitência na 'desclassificação' dos CDR, mas penso que Portugal deve avançar na mesma, porque este é o caminho», assegurou o responsável do Ministério do Ambiente

Numa altura em que a debilidade financeira do País ofusca todo o panorama económico, Humberto Rosa não deixou de sublinhar, várias vezes no seu discurso, a importância dos instrumentos económicos financeiros como forma de garantir a sustentabilidade do sector. «É necessário uma maior justiça em matéria de tarifas. O equilíbrio tarifário é fundamental. Neste capítulo é importante ainda lembrar que a reprogramação dos apoios do QREN poderá ser preparado tendo em atenção a área dos resíduos», enfatizou ainda.

Autor / Fonte

Lúcia Duarte

Fonte: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=10608

Com o tema “O Futuro dos Resíduos no Novo Quadro Legal – Soluções e Tecnologias, Fluxos e Mercados Emergentes”, o Fórum Nacional dos Resíduos destaca, este ano, as novidades introduzidas pela Directiva 2008/98/CE, a mais recente Directiva-Quadro dos Resíduos, no sector nacional.

Este novo quadro legal prevê, até ao final de 2011, para além do desenvolvimento de um plano para alteração dos actuais padrões de consumo, também a definição de uma política de concepção ecológica de produtos, o que promoverá tecnologias orientadas para novos produtos e materiais mais sustentáveis, reutilizáveis e recicláveis. Estabelece ainda novas obrigações legais, metas e objectivos quanto ao destino dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), valorização e reciclagem, dando particular ênfase aos Programas de Prevenção de Resíduos.

Assim, o sector dos resíduos no âmbito do direito do ambiente constitui uma área em expansão, onde são notórios e crescentes os projectos e tecnologias inovadoras, numa promoção da eficiência e sustentabilidade do sector em Portugal.

Recordando as palavras do governante, a tónica do futuro vai para a prevenção, um dos princípios fundamentais em matéria de ambiente, nos termos do art. 66/2 a ) da CRP. Tal como refere a professora Carla Amado Gomes, estando-se em presença de bens frágeis, alguns mesmo não regeneráveis, a antecipação de efeitos lesivos produzidos pela acção humana é determinante. Nestes termos, a prevenção tem como finalidade evitar lesões do meio-ambiente, o que implica, segundo o professor Vasco Pereira da Silva, capacidade de antecipação de situações potencialmente perigosas, que possam colocar em causa os componentes ambientais, de modo a conduzir à adopção de meios adequados para reduzir os seus efeitos, pelo menos. Assim, tal como destacou Humberto Rosa é necessário promover a reutilização, valorização, e em última instância, a prevenção destes produtos. Portanto, demonstra-se essencial a sua reutilização ao máximo, antes da respectiva devolução, num claro exercício de desenvolvimento sustentável no âmbito deste sector em Portugal. É necessário um equilíbrio entre a necessidade de continuar a utilizar o recurso e a necessidade da sua preservação, tal como refere o professor Vasco Pereira da Silva.

Susana Margarida Marques Gonçalves, nº17567, sub 3