Os parques naturais são áreas de conservação ambiental, geralmente de propriedade estatal, fora de zonas urbanas. Permitem o acesso de visitantes para actividades de lazer, desde que não sejam prejudiciais ao ecossistema envolvente.
Em Portugal existem 14 parques naturais, integrados na Rede Nacional de Áreas Protegidas coordenados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, nomeadamente: Alvão, Arrábida, Douro Internacional, Montesinho, Ria Formosa, Serra da Estrela, Serra de São Mamede, Serras de Aire e Candeeiros, Sintra-Cascais, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Tejo Internacional, Vale do Guadiana, Litoral Norte, e, Madeira.
O Parque Natural do Vale do Guadiana foi criado pelo Decreto Regulamentar n.º 28/95 de 18 de Novembro. São de realçar as palavras do preâmbulo:
«A zona denominada «troço médio do vale do Guadiana» tem vindo desde há alguns anos a ser objecto de diversos estudos que revelam o seu elevado interesse faunístico, florístico, geomorfológico, paisagístico e histórico-cultural. Estes factores, conjugados com a circunstância de a identidade da paisagem desta zona se encontrar ameaçada pelo progressivo desaparecimento dos sistemas tradicionais de utilização do solo, justificam plenamente a sua classificação, por forma a salvaguardar os valores naturais, paisagísticos e culturais aí existentes e, simultaneamente, promover o desenvolvimento sustentado da região e a qualidade de vida das populações. Assim, considera-se que os interesses de âmbito nacional na preservação dos valores aí existentes justificam desde já a sua classificação como parque natural, com vista a possibilitar a adopção de medidas que permitam a manutenção das suas características mais relevantes do ponto de vista natural, paisagístico e cultural.»
Actualmente é regulamentada pelo seu Plano de Ordenamento através da Resolução de Conselho de Ministros nº 164/04, de 10 de Novembro. De acentuar que nesta mesma área geográfica, são ainda declaradas áreas classificadas no âmbito da Rede Natura, a Zona de Protecção Especial (ZPE) do “Vale do Guadiana” (criado pelo Decreto Lei n.º 384-B/99 de 23 de Setembro) e o Sítio “Guadiana” (incluído na Lista Nacional de Sítios pelo Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97 de 28 de Agosto).
A preservação destes ecossistemas naturais com relevância ecológica vai permitir a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de actividades de educação ambiental e recreio, em conjugação com o turismo ecológico.
O Parque Natural do Vale do Guadiana contém uma área de 69700 hectares, localizada no sudeste do território português, na região do Baixo Alentejo. O Parque abrange os concelhos de Mértola e Serpa, localizados no distrito de Beja.
Foi criado com o objectivo de assegurar a protecção de um património notável, tanto natural, como construído. Abrange a zona ribeirinha do Guadiana, com os seus açudes e moinhos, bem como Mértola, a vila-museu. Inclui ainda o antigo complexo mineiro de São Domingos com a plataforma da via-férrea por onde o minério era levado para o porto fluvial do Pomarão, a jusante de Mértola. O vale do Guadiana é um importante corredor para as aves migratórias. Aqui existem importantes concentrações de águia-de-Bonelli, abutre do Egipto e bufo-real, para além das cegonhas comuns e das raras e esquivas cegonhas negras.
A duas horas e meia de Lisboa permite várias actividades ao ar livre, como percursos pedestres que proporcionam a vista por toda a fauna e flora ao redor, ou construções tradicionais, como habitações ou moinhos de água. Para além dos passeios, e sempre com restrições com o objectivo de não causar danos aos ecossistemas são também permitidos desportos aquáticos, terrestres e aéreos.
O mais relevante nos Parques Naturais é, na realidade, o facto de se poderem conjugar a protecção e preservação das áreas protegidas com a possibilidade de a população poder ser integrada nesses espaços e poder dele usufruir. Assim, faculta-se cidadania ecológica e educação ambiental. É permitido responsabilizar tanto entidades públicas como privadas pelo facto de que todos têm acesso à informação quanto às medidas de protecção que devem ser tomadas, pelo respeito ao meio ambiente circundante e pelo espaço pessoal de cada um.
Liliana Caraça n.º 16729, subturma 8
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