Excesso de Ruído em Lisboa

Uma recente noticia publicada referiu que cerca de 100 000 pessoas, em Lisboa, estão expostas, diariamente, a niveis de ruído superiores ao legalmente previsto, niveis superiores a 65 decibeis (DB). Segundo João Canedo, director do Departamento de Controlo Ambiental da Câmara Municipal de Lisboa, vai ser elaborado um Mapa de Ruído, que vai integrar o Plano Director Municipal, que consta já com cerca de 40 medidas como a colocação de barreiras acusticas, redução de veolcidade em algumas vias, redução do horario de abertura dos bares, entre outros com vista a que haja uma diminuição do ruído.
Existe um Regulamento que proíbe nas zonas que misturam serviços com habitação, que o ruído ultrapasse os 65 DB durante o dia e os 55 DB entre as 23h e as 7 horas- Regulamento Geral de Ruído, de Janeiro de 2007. Está em causa a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações relacionado muitas vezes com relações de vizinhança. O nao cumprimento do previsto neste regulamento pode dar origem a contra ordenações que podem ir dos 500 Euros aos 22 500 Euros, conforme se trate de pessoa singular ou colectiva, que actue com dolo ou por negligência.
O ruído actua através do ouvido sobre os sistemas nervosos central e autónomo. Quando o estimulo ultrapassa determinados limites, produz-se surdez e efeitos patológicos em ambos os sistemas, tanto instantâneos como diferidos. A níveis muito menores, o ruído produz incómodo e dificulta ou impede a atenção, a comunicação, a concentração, o descanso e o sono. A reiteração de estas situações pode ocasionar estados crónicos de nervosismo e stress, o que por sua vez leva a transtornos psicofisicos, doenças cardiovasculares e alterações do sistema imunitário.
A diminuição do rendimento escolar e profissional, os acidentes de trabalho e de tráfego, certas condutas antisociais e a tendência para o abandono das cidades são algumas das consequências
Na minha opinião, o direito a um ambiente saudável deve ser assumido como um direito subjectivo de todos, tendo o Estado um dever jurídico de desenvolver os necessários mecanismos para controlar e prevenir o Ruído que tantos efeitos nocivos tem para o ser humano.