Estudo de Impacto Ambiental do aeroporto

Ambientalistas denunciam lacunas no estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto

2010-09-27

O Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto de Lisboa tem "lacunas muito graves que mascaram ou omitem impactos muito significativos", pelo que não pode funcionar como um instrumento de apoio à decisão, alertaram hoje, segunda-feira, três associações ambientalistas.

Em comunicado conjunto, as associações ambientalistas Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e Liga para a Protecção da Natureza (LPN) expõem as conclusões do parecer sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do novo aeroporto que as associações enviaram na à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)."

O EIA limitou-se a fazer uma avaliação muito limitada do verdadeiro impacto do projecto na região, uma vez que a maioria dos impactos avaliados foram-no apenas para a área de implantação do projecto, continuando os reais impactos na envolvente e na região por apurar", lê-se no comunicado.

As associações dizem que "a expansão urbana induzida por infra-estruturas de transporte, em particular as rodoviárias, está completamente omissa desta avaliação" e chamam a atenção para o facto de a consulta pública ter decorrido durante Agosto e Setembro, altura "em que a maioria dos cidadãos se encontra de férias ou a retomar a sua actividade profissional", o que consideram ser "altamente contraproducente".

Segundo as associações, a construção do novo aeroporto vai afectar uma área de montado de 1.278 hectares e, apesar de o EIA referir como medida de compensação a plantação de mais de 1.500 hectares de montado na área envolvente, não é referida a localização dessa compensação.Em relação à ecologia, as associações dizem que o EIA apresenta "lacunas muito graves e que são impeditivas de uma avaliação completa e adequada dos impactes reais do projecto".

Segundo o comunicado, "a avaliação de impactos efectuada incide apenas sobre a área de implantação do novo aeroporto, não abrangendo os impactos directos ou indirectos sobre a envolvente, facto tanto mais grave quanto o novo aeroporto se situa a uns escassos cinco quilómetros de uma Reserva Natural".As associações dizem ainda que "a avaliação de impactes sobre a avifauna não incluiu dados para a época de inverno, quando uma boa parte das aves presentes na região são invernantes".

Face a estes motivos, as associações concluem que "não é necessário nem adequado neste momento avançar com o projecto do novo Aeroporto de Lisboa".

in “Jornal de Noticias”

O novo aeroporto de Lisboa é um tema actual e sobre o qual muitas questões se levantaram e levantam, uma das quais o estudo de impacto ambiental. O conceito de impacto ambiental encontra-se no art. 2º do Dl nº 69/2000. Este deve conter um contexto mínimo bem como deve apresentar alternativas, sendo estas ponderadas de modo a analisarem-se os custos e beneficios (tal como aconteceu neste projecto estava prevista a sua construção na Ota, verificando-se mais tarde que esta não era a melhor alternativa). O âmbito do EIA é definido pelo proponente apesar de ser facultativo, tendo este interesse em fazê-lo, visto que a decisão vincula a Administração quanto ao âmbito, conteúdo e alcance quando esta for analisar o EIA.Tal como mostra o Anexo II 10 al.d) do diploma atrás mencionado, este projecto do aeroporto está sujeito a um EIA, deve por isso haver uma ponderação de factores socio-económicos. Neste caso em concreto os ambientalistas criticam o facto do EIA terem feito uma" avaliação muito limitada do verdadeiro impacto do projecto na região", tendo em conta a dimensão deste projecto considero que a avaliação do impacto ambiental deve abarcar apenas a área que o projecto circunscreve, mas sim uma área mais alargada onde possivelmente se iram repercutir efeito não só económicos mas também sociais que a localização do aeroporto em Alcochete irá acarretar.

Conclusão, EIA constitui um dos momentos mais importantes do procedimento global administrativo, pois só após a realização do mesmo se pode saber, se naquele caso em concreto, é viável aquele projecto e quais as consequências que ele terá em termos ambientais, sociais e económicos de modo a evitar que só após a construção do mesmo surjam problemas/questões que não tinham sido equacionados.