“Tailândia: Delegados de 200 países discutem em Banguecoque novo acordo para substituir Protocolo de Quioto Banguecoque, 03 abr (Lusa) – Delegados de cerca de 200 países estão a partir de hoje reunidos em Banguecoque, na Tailândia, para negociações sobre as alterações climáticas com o objectivo de elaborarem um documento que substitua o Protocolo de Quioto. A reunião que se prolongará até sexta-feira na capital tailandesa é a primeira desde que em Dezembro foi acordado em Cancún, no México, a disponibilização de 100 mil milhões de dólares americanos (70 mil milhões de euros) para ajudar as nações mais pobres a combater o aquecimento global. Também a reunião de Banguecoque pretende ser uma preparação da próxima Cimeira das Nações Unidas em Durban, em África do Sul, e os analistas vêem-na como uma oportunidade para se chegar a um consenso global até o Protocolo de Quioto expirar, em 2012. O principal desafio é a divisão entre os países ricos e pobres, com o Canadá, Japão e Rússia a deixarem claro que não querem estender o Protocolo de Quioto e a advogarem um novo acordo que abranja todos os grandes países poluidores. Sem embargo, as economias emergentes, lideradas pela China e Índia, insistem em poder também exigir os mesmos compromissos aos outros países de modo a que o seu crescimento económico não seja prejudicado. Na reunião de Banguecoque, os delegados têm também na agenda a discussão de questões como a transferência de tecnologia, métodos de avaliação, regulação e mitigação das alterações climáticas, desflorestação e o mercado das emissões de carbono.” In: http://www.lusa.pt/lusaweb/user/showitem?service=310&listid=NewsList310&listpage=1&docid=12372549
Comentário:
O Protocolo de Quioto, que sucedeu à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, é um dos instrumentos jurídicos internacionais mais importantes na luta contra as alterações climáticas. Integra os compromissos assumidos pelos países industrializados de reduzirem as suas emissões de determinados gases com efeito de estufa responsáveis pelo aquecimento planetário. O estabelecido foi que as emissões totais dos países desenvolvidos deveriam ser reduzidas em, pelo menos, 5% em relação aos níveis de 1990, durante o período 2008-2012.
É neste contexto que surge a noticia das novas negociações a decorrer em Banguecoque. Até a próxima sexta-feira, cerca de 200 países, debaterão fórmulas para articular alianças e convergir pontos de vista. A reunião da Tailândia é também a primeira desde a conferência de Cancún, onde os ministros do Meio Ambiente concordaram em destinar 100 bilhões de dólares para ajudar as nações mais pobres a lutar contra a mudança climática e limitar o aumento da temperatura global a 2 graus centígrados.
Estes são os dois principais assuntos da ordem da reunião, bem como as consequências da tripla catástrofe – terramoto, tsunami e crise nuclear – que atingiu o Japão há menos de um mês. A magnitude da tragédia, as incertezas sobre a situação na usina nuclear de Fukushima e a promoção das fontes renováveis frente aos combustíveis fósseis foram os temas mais discutidos durante o primeiro dia de trabalhos em Banguecoque.
Já o Fundo Mundial para a Natureza afirmou que, em Banguecoque, é preciso fortalecer o “frágil compromisso” de Cancún e “impulsionar o nível de ambição das conversas se realmente quisermos evitar os piores efeitos do aquecimento global”. Mas o processo continua paralisado sobre o documento que substituirá o Protocolo de Quioto, quando este expirar em 2012.
A grande questão desde sempre colocada é a ratificação de um protocolo por todos os países. Até hoje nunca foi conseguido consenso quanto às medidas ambientais adoptadas nos vários protocolos, esta conferência não se apresenta como excepção, pois, Canadá, Japão e Rússia não querem prorrogar o texto actual caso a China e os Estados Unidos, os maiores poluidores do mundo, não aceitem adoptá-lo com carácter vinculativo.
Face a isto, penso que o primeiro passo a ser dado será, o de o Ocidente reconhecer a sua dívida para com o Terceiro Mundo e aceite transferir tecnologias aos países mais pobres para, assim, financiarem a luta contra o aquecimento global.
Tem todo o sentido que, as economias emergentes, lideradas pela China e Índia, forcem a execução dos mesmos compromissos aos outros países de modo a que não seja só o seu crescimento económico a ser prejudicado.
O problema que todos os países enfrentam é conseguir desenvolver-se economicamente sem prejudicar ainda mais o planeta- aumentando o aquecimento- é por isso, necessário encontrar alternativas que permitam aliar desenvolvimento e sustentabilidade.
A preservação ambiental e o desenvolvimento económico são considerados hoje, duas das principais preocupações que as nações enfrentam por se tratar de forças, a priori contraditórias: o desenvolvimento económico impõe o crescente uso de recursos naturais e a preservação ambiental impõe limites a esse crescimento.
Não restam dúvidas acerca da importância do direito ao desenvolvimento sustentável na esfera do Direito Internacional Ambiental e, no que se refere à sua inserção no complexo que une o homem e a natureza, estabelecendo um convívio saudável e equilibrado, propiciando o crescimento da economia, uma sã qualidade de vida ao homem e a preservação ambiental.
O Protocolo de Quioto, através da utilização de instrumentos económicos de flexibilização, não limitou o interesse dos agentes económicos em reduzir suas emissões ao nível exigido pela lei. Pelo contrário, ao possibilitar a venda dos excessos de redução aos níveis estabelecidos, incentivou o agente económico a procurar a melhor solução em favor do meio ambiente, atribuindo uma configuração mercantilista à actividade da protecção ambiental, fundamentada por uma base sólida e essencial que estrutura este sistema: o princípio do direito ao desenvolvimento sustentável.
Contudo, para ser atingido o consenso global, temos que tentar superar algumas falhas presentes no Protocolo de Quioto, as quais não conseguiram ser superadas em Cancún, tais como: o excesso de direitos de emissão atribuídos a alguns países e as emissões da desflorestação. Penso que tudo passará por uma maior consciencialização da importância do meio ambiente na sociedade de “risco” em que vivemos. A adopção de medidas que estabeleçam limites elevadíssimos de emissões ”chocará” sempre com a saúde humana. Se continuarmos a aceitar, ainda que tacitamente, a prevalência da necessidade económica sobre a necessidade ambiental teremos, progressivamente, uma degradação ambiental que chegará a pontos intoleráveis levando à não concretização do direito a uma “vida condigna”.
Por outro lado, o agravamento das sanções pelo não cumprimento de valores mínimos estabelecidos pelas diferentes organizações, seria uma solução aceitável. Passando, essencialmente, por sanções económicas, uma maior tributação às empresas que excedessem consideravelmente os limites de poluição, por exemplo.
Temos assim um caminho muito longo pela frente e um número de aspectos fundamentais que necessitam de ser trabalhados. Os países necessitam de fechar o intervalo de gigatoneladas, entre os compromissos em cima da mesa e os que a ciência exige; de assegurar que o Fundo Climático Verde seja suportado por fontes públicas seguras; de implementar os programas de acção sobre adaptação, reduzindo a desflorestação, e de efectuar as transferências de tecnologia estipuladas em Cancún.
Em suma é necessário que seja alcançado um novo tratado global que não só traga certezas aos mercados do carbono e desencadeie rápidos investimentos em tecnologias limpas, mas também garanta que os países mais vulneráveis não sejam marginalizados. O actual desafio é unir estes objectivos para que se reforcem mutuamente, só assim o mundo terá a oportunidade de lutar contra a subida da temperatura global.
Esperemos que muitos destes temas sejam tratados durante estes dias em Baguecoque, surjam novos métodos de concretização ambiental para finalmente chegarmos a uma harmonia ambiental mundial.
Estela Guerra, n.º17269, subturma:5
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