sábado, 19 de março de 2011

Responsabilidade Ambiental


A título de curiosidade deixo-vos esta notícia:

Esta semana um estudo do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) divulgou a existência de resíduos perigosos nas antigas minas de S.Pedro da Cova, em Gondomar, provenientes da já extinta Siderurgia Nacional. As análises concluíram que os níveis de chumbo são muito acima do limite permitido por lei. A QUERCUS alerta para a possível contaminação das águas subterrâneas junto dos depósitos de resíduos, os quais são perigosos para a saúde pública.
O presidente da Junta de Freguesia de S.Pedro da Cova, Daniel Vieira, quer apurar a responsabilidade em relação às consequências para a população da Freguesia, uma vez que as autoridades competentes foram avisadas do potencial perigo e nada fizeram.


Nesta notícia verifica-se que estamos perante um comportamento delituoso lesivo do ambiente, ou seja, um crime ambiental o qual goza de tutela constitucional e penal. Penso que o Estado deve ser responsabilizado e proceder à consequente compensação dos habitantes da junta de Freguesia de S.Pedro da Cova, permitindo deste modo uma reacção sancionatória da ordem jurídica contra as agressões ambientais.

1 comentário:

  1. Minas de São Pedro da Cova: LNEC confirma existência de resíduos perigosos
    como denunciado por Nuno Melo à Comissão Europeia

    Minas de São Pedro da Cova: LNEC confirma existência de resíduos perigosos, como denunciado por Nuno Melo à Comissão Europeia em Junho de 2010, Nuno Melo levou à Comissão Europeia a possibilidade dos resíduos da Siderurgia Nacional - Seixal, encontrados nas Minas de São Pedro da Cova, serem perigosos, pondo em risco a saúde pública, designadamente pelos altos teores de chumbo, cádmio e arsénio.

    Na sequência desta iniciativa, a Comissão Europeia solicitou informação do Governo português, que, assim forçado, encomendou o respectivo estudo ao Laboratório de Engenharia Civil (LNEC)

    O LNEC vem agora, de acordo com o que foi noticiado, confirmar que os resíduos são perigosos.
    Desta forma, o deputado europeu Nuno Melo deu hoje conta do estudo à Comissão Europeia, solicitando o envio a este órgão de tais análises, bem como reclamando que os resíduos sejam retirados do local onde foram depositados e removidos para um aterro de resíduos tóxicos apropriado.

    Link com a pergunta feita à Comissão:

    Pergunta à Comissão - LNEC confirma existência de resíduos perigosos nas Minas de S. Pedro da Cova
    http://www.nunomelo.eu/publicacoes.php?codmedia=303

    David Cardoso - 17254 - subturma 8

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