No passado dia 17 de Março, cinco ONGs portuguesas – a Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), o Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a Sciaena –Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Aves (SPEA) – subscreveram, em consonância com 86 outras Organizações europeias e internacionais, um apelo ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, para honrar o compromisso de pôr fim aos subsídios prejudiciais ao meio ambiente.
Neste momento, constata-se que as reformas da Política Comum de Pescas e da Política Agrícola Comum estão a avançar sem qualquer análise óbvia dos efeitos ambientais dos colossais subsídios que são repartidos por estes sectores.
Em 2006, a União Europeia (UE) comprometeu-se a definir um plano para a eliminação dos subsídios nocivos para o ambiente até 2008. A Comissão Europeia reiterou este compromisso em 2007 e, em 2010, a Estratégia Europa 2020 enfatizou a necessidade de acabar gradualmente com os subsídios prejudiciais ao meio ambiente. A este apelo juntaram-se numerosos outros de chefes de estados da UE e do Parlamento Europeu para a eliminação gradual dos subsídios que prejudicam o ambiente.
As organizações signatárias vêm assim relembrar os compromissos assumidos e exigir a apresentação do plano estratégico para a eliminação destes subsídios por parte da Comissão Europeia.
Sem comentários:
Enviar um comentário