"Dia Mundial da Árvore e da Floresta comemorado hoje com o grande objectivo de sensibilizar a população para a importância destes recursos naturais."
A comemoração do Dia da Árvore nasceu em 1872, no estado do Nebraska, quando John Stirling Morton conseguiu mobilizar a população local para dedicar um dia do ano à plantação ordenada de árvores. Hoje, 139 anos depois do "Arbor Day", Portugal (e o Mundo) continua a tradição e agradece à Natureza.
O "aniversário" da árvore rapidamente se expandiu a quase todos os países do mundo, sendo que em Portugal a efeméride foi pela primeira vez assinalada a 9 de Março de 1913. Em 1971, na sequência de uma proposta da Confederação Europeia de Agricultores, que mereceu o melhor acolhimento junto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), foi estabelecido o Dia Mundial da Floresta, com o objectivo de sensibilizar as populações para a importância da floresta na manutenção da vida na Terra.
A 21 de Março de 1972, no inicio da Primavera no hemisfério norte, comemorou-se o primeiro Dia Mundial da Árvore e da Floresta em vários países, entre os quais Portugal.
A floresta portuguesa é um ecossistema muito antigo, inicialmente com árvores de folha caduca no norte do País e árvores de folha perene na região sul. Actualmente, a área florestal portuguesa ultrapassa os 3,3 milhões de hectares.
Portugal possui uma das maiores áreas florestadas da Europa, sendo que cerca de 85% é propriedade privada e apenas 3% pertence ao Estado português (negrito meu). Os restantes 12% dizem respeito a terrenos baldios e a comunidades locais.
A violência e a extensão dos incêndios florestais nestes últimos anos - muitos deles com mão criminosa - têm destruído centenas de hectares de floresta nacional.
O abate desregrado e desenfreado, e a ambição pelas áreas ardidas e matéria-prima, tem, igualmente, conduzido à diminuição de áreas verdes.
Este ano de 2011 é também o Ano Internacional das Florestas, declarado pelas Nações Unidas com o objectivo de alertar a sociedade civil para a importância das florestas a sua gestão sustentável no Mundo.
In, Jornal Metro Verde, edição de 21 de Março de 2011.
Ler esta noticia sensibilizou-me imediatamente atendendo à matéria que temos dado nesta nossa disciplina de Direito do Ambiente.
Temos vindo a debater se o Direito ao Ambiente é realmente um Direito Fundamental, tal como consagrado na nossa Constituição. Este artigo serviu, a mim, como uma prova física de que realmente o Direito ao Ambiente é um Direito Fundamental desenhado como um direito subjectivo (posição normativa de aproveitamento de um bem). Todos nós beneficiamos do ambiente e do que ele nos oferece, tendo assim um aproveitamento, directo ou indirecto, desse bem. Tal como apresentado no meu negrito, 85% da área florestal portuguesa pertence a particulares, sustentando a ideia de propriedade que leva ainda mais a considerar o ambiente como um bem a que se pode tirar benefícios directos. Assim cabe-nos a todos nós a tutela subjectiva do ambiente pela tomada de consciência pelas pessoas dos direitos que possuem neste domínio, cabendo a tutela objectiva deste ao Estado, que mesmo apenas detendo 3% da área florestada nacional, tem a incumbência de criar os mecanismos de prevenção e precaução do meio ambiente, ou até mesmo de repressão para situações, como por exemplo as referidas no artigo, de incêndios de mão criminosa.
Tal como refere o Prof. Dr. Vasco Pereira da Silva, a via mais adequada para a protecção da natureza é a que decorre da lógica da protecção jurídica individual, partindo dos direitos fundamentais, e considerando "que as normas reguladoras do ambiente se destinam à protecção dos interesses dos particulares, que desta forma são titulares de direitos subjectivos públicos" (1).
Assim, em tom de conclusão, lanço um apelo para deixar-mos de ser egoístas e apenas considerar como nosso aquilo que realmente possuímos e passar-mos a ter uma mentalidade aberta, considerando o ambiente como parte do nosso dia-a-dia de modo a protegê-lo como um bem que realmente detemos.
(1)VASCO PEREIRA DA SILVA, "Verde, Cor de Direito", Almedina, 2ª Reimpressão da Edição de Fevereiro 2002, pág. 27.
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