Planificação das Aulas Práticas

1.ª Aula	Constituição Verde: Níveis de protecção do ambiente: planos internacional, comunitário e constitucional /Princípios constitucionais em matéria de ambiente
2.ª Aula	Constituição Verde: Princípios constitucionais em matéria de ambiente / Direito ao ambiente como direito fundamental
3.ª Aula	Constituição Verde: Direito ao ambiente como direito fundamental /Relações jurídicas multilaterais de ambiente e seus sujeitos
4.ª Aula	Os Sujeitos / Organização administrativa do ambiente
5.ª Aula	A participação procedimental em matéria ambiental
6.ª Aula	Ambiente e Ordenamento do Território: Planos, Áreas protegidas e Rede Natura
7.ª Aula	Ambiente e Ordenamento do Território: Reserva ecológica nacional
8.ª Aula	Procedimento de avaliação do impacto ambiental
9.ª Aula	Procedimento de avaliação do impacto ambiental
10.ª Aula	Procedimento de avaliação do impacto ambiental
11.ª Aula	Procedimento de avaliação do impacto ambiental/ Procedimento de avaliação ambiental estratégica
12ª Aula	Licenciamento industrial / Licença ambiental
13ª Aula	Licença ambiental
14ª Aula	Licença ambiental / Projectos PIN e PIN+
15ª Aula	Contratos de promoção e adaptação ambiental
16ª Aula	Instrumentos Económicos e Voluntários de Protecção do Ambiente
17ª Aula	Contencioso do ambiente
18ª Aula	Contencioso do ambiente
19.ª Aula	Ambiente e Responsabilidade civil
20ª Aula	Ambiente e Responsabilidade civil
21ª Aula	Ambiente e Responsabilidade civil
22ª Aula	Tutela penal e contra-ordenacional do ambiente
23ª Aula	Direitos Especiais do Ambiente: Água, Resíduos, Ar e Energias Renováveis
24ª Aula	SIMULAÇÃO