Direito do Ambiente

“O Planeta sempre se auto-regulou ao longo de toda a sua história. A Atmosfera original não tem nada a ver com esta atmosfera em que nós vivemos. A vida sobre a Terra que existe hoje não era possível com a atmosfera original de planeta. A Atmosfera actual é uma criação dessa interacção entre as bactérias e os microrganismos originais com os factores físicos iniciais”., by Professor Lovelock, in “The New Ages of Gaia”.


O ambiente não é uma realidade sobre a qual só recentemente nos dignamos a estudar e a ter em conta a sua importância.
Podemos dizer que desde que o Homem é Homem a natureza desempenhou um papel importante e foi reconhecida essa importância pelo Homem, ainda que sob perspectivas diferentes ao longo dos séculos. Contudo, a importância dada ao preservar e ao cuidar do Ambiente é mais recente.
Como refere o Professor Jorge Miranda1, a ligação do homem à Natureza esta presente nas obras dos diversos autores ao longo dos séculos, apontando mesmo o foco que esta ligação exerceu a partir dos séculos XV, em relatos de viagem, teses politico-filosóficas, etc.
Mas podemos ir mais longe na História e continuará a ser visível esta ligação do Homem com o Ambiente.
Tenhamos em conta as sociedades pré-históricas e mais antigas, como os Gregos e Romanos, os Egípcios, entre tantos outros, cuja ligação com a Natureza é bem presente nos artefactos que nos deixaram. Pensemos na importância que deram à Natureza retratando-a nas suas obras, nas suas pinturas, nos seus deuses e na própria produção agrícola, piscatória e animal. A sobrevivência da população durante muito tempo esteve à mercê dos elementos naturais.
Porém, só recentemente se começou a ver o Ambiente como uma área a regular e a proteger dos abusos humanos.
Com as Revoluções Industriais e Cientifica do século XVI e seguintes gerou-se uma ideia de inesgotabilidade dos recursos. A descoberta do meios mais produtivos de exploração, o crescimento económico, as novas terras, os novos recursos fizeram com que o Homem ficasse demasiado optimista num futuro repleto de recursos e inovações, com qualidade de vida muito superior ao que conhecia. Exaltava as maravilhas da Natureza e a ligação e a origem natural do Homem, por um lado mas, por outro, “queimava” recursos naturais excessivamente em prol da ciência e tecnologia, das inovações e experiências. Como o Professor Vasco Pereira da Silva afirma no manual, o “Estado Social desconhecera em absoluto o problema da ecologia, imbuído como estava da ideologia optimista do crescimento ecológica qual milagre criador de progresso e de qualidade de vida”.
Poderíamos quase afirmar que a Sociedade Moderna deixou uma grande marca no Ambiente; e que foi o começo de uma civilização gastadora de recursos naturais. Claro que também não podemos atribuir a culpa somente às revoluções da época. Há que ter em conta que, entre o século XVI a XVIII, a população europeia, por exemplo, aumento de 81 para 120 milhões de pessoas (segundo o artigo do Portal de Investigação, www.cepese.pt); sendo que, mesmo com as Grandes Guerras, actualmente se estime que a população europeia tenha ascendido desde então, aproximadamente, aos 495 milhões de habitantes. Tendo em conta que a Europa representa mais ou menos 10% da população mundial dá para perceber o impacto que este aumento também contribuiu para a preocupação com a escassez de recursos e com o Ambiente, que se começou a manifestar, como defende o Professor Jorge Miranda, com o pós-2ª Guerra Mundial.
Após a segunda Grande Guerra, os efeitos nocivos e menos positivos da urbanização, industrialização, motorização e crescimento populacional começaram a dar os primeiros grandes sinais de vida.
Como o Professor afirma, também a quebra das divisões ideológicas do século XIX contribuiu para deslocar para outras áreas a preocupação politico-legislativa. A Ecologia como problema da comunidade, como responsabilidade do Estado é uma ideia recente e actual.
O Professor Vasco Pereira da Silva remonta a origem destas preocupações à crise do Estado Social, ou Estado de Providência, no final dos anos 60 e anos 70, do século XX (um pouco depois do que apontado pelo Professor Jorge Miranda). O professor chama à colação a crise do petróleo dos anos 70, que este afirma ter sido a grande chamada de atenção para o facto de que os recursos naturais não são inesgotáveis.
É de referir outros fenómenos importantes para a História do Direito do Ambiente, como o Maio de 1968, a Revolução Hippie, o pacifismo, a filosofia da não violência e o “Flower Power”.
Várias foram as reacções que nesse momento surgiram, como o Professor Vasco Pereira da Silva apontou na aula teórica, várias atitudes ou ideias de como lidar com o Ambiente – a indiferença (a ideia de que os problemas ambientais são apenas mais uns problemas entre tantos outros, que não devem por isso ter uma importância diferente desses outros); o ecofundamentalismo (a ideia de que só os bens ambientais é que tem valor ou um valor muito superior aos restantes bens); e uma ideia intermédia entre estas duas, que defende uma acção moderada do Homem perante os bens ambientais e os restantes bens, ponderando os seus valores, mas sem sobrevalorizar os bens ambientais em prol de todos os outros.
Inicialmente as reacções foram bastante extremistas, como em regra acontece quando se encara uma nova problemática ou uma nova realidade em tempos de ruptura, de crise.
Como o Professor afirma, os movimentos ecologistas, dos anos 70, apelavam a um “modelo alternativo social” ilustrando a problemática do Ambiente como remédio para todos os males políticos da sociedade. O professor afirma mesmo que era defendida uma utopia ecológica. Porém, será sempre preferível uma ponderação sensata entre os valores em causa do que dar uma cega importância a apenas um, sob pena de sermos levados a prejudicar um campo da vida da sociedade.
Da politização surge a partidarização destas políticas verdes em novos partidos fundados, muitos deles, tendo como base a defesa de valores ecológicos.
Entre os anos 50 e a 1ª metade da década de 70, não encontramos grandes referencias aos valores ambientais nas constituições, e as que existiam eram escassas e não apareciam como defende o Professor Jorge Miranda, “numa visão globalizante e não permitiam extrair das normas todas as suas virtualidades”. Já havia, no entanto, bastante jurisprudência e legislação relativas a questões ambientais.
É de referir que com a CRP de 1976 vem a estar expresso na Lei Fundamental Portuguesa um direito ao ambiente e este acontecimento é da maior relevância para o crescimento da consciencialização do ambiente enquanto valor fundamental da comunidade.
Nos anos 80 e 90, houve uma generalização da consciência ecológica, como tal, assistimos à despartidarização da defesa do meio ambiente, passando a ser política defendida em todos os partidos.
Hoje, a relevância do ambiente para além de incontestável tornou-se, segundo o Professor Jorge Miranda, “quase obrigatória ou recorrente em quase todos os textos constitucionais”. Cada vez mais caminhamos para que a efetividade destas normas constitucionais seja quase plena, pelos menos pelo esforço legislativo que actualmente se verifica no âmbito deste direito.
A ideia de que o principal problema de Ambiente é “a rotura do funcionamento do ecossistema global do planeta Terra”2 leva a que, segundo o Professor Carlos Pimenta, as políticas, as normas e as convenções tenham que ser dirigidas a nível global, não apenas para resolução de casos pontuais ou sectoriais.
Esta ideia surgiu no anos 60 e começou a ser efectivada nas políticas dos anos 90 leva o Professor a citar um autor chamado Lovelock, cuja citação se encontra no começo deste post.
Temos que ver o Planeta e o seu funcionamento como algo análogo ao de um ser vivo.
Se a partir das Revoluções Industriais e Cientifica alterámos o
sistema de funcionamento do Planeta, e tendo em conta que gastamos mais num ano do que o Planeta produz num ano, há urgência em arranjar soluções e medidas que permitam o não esgotamento das reservas naturais.
Há que dar tempo ao Planeta para recuperar da acção humana. Pensemos nos vários problemas ambientais que enfrentamos actualmente: como por exemplo o da Camada de Ozono.
Até 1985 nem se sabia que existia um problema, o chamado Buraco do Ozono. A cerca de 20 a 45 km por cima das nossas cabeças, formada por três átomos de oxigénio, a que chamamos de camada do Ozono.
O ozono tem uma função protectora, protegendo-nos dos raios violetas, que sao muito graves para a nossa pele e o nosso corpo, podendo causar graves doenças. Sabe-se hoje que as alteraçoes nesta camada geram mudanças climatericas graves. O “buraco” é afectado pela poluição e pelo uso de CFC (compostos químicos que se encontram nos gases utilizados para refrigeração, frigoríficos e aerossóis, por exemplo.)3
Interligado com este problema aparece também o problema do Aquecimento Global (aumento da temperatura média global) cujas consequências são bem notáveis – derretimento da neve nas montanhas e das áreas de gelo, aumento do nível dos mares, furacões e inundações mais intensos e frequentes, entre tantos outros.
Como já referi, o crescimento exponencial actual ajuda a preocupação ambiental. Mais pessoas, mais uso de recursos, mais poluição... O Professor Carlos Pimenta afirma, por tal, que o crescimento exponencial da população e áreas urbanas é uma grande ameaça global humana.
A verdade é que sendo um ecossistema, a Terra consegue adaptar-se às mudanças, ou conseguiria se o ritmo e intensidade do seu desgaste não fosse tão grande, tão mais rápido que o seu ritmo de recuperação e adaptação.
Outro ponto importante a ter em conta é o da Biodiversidade, com a evolução humana, como vimos, o Ambiente sofreu graves consequências e, como tal, temos que ter presente que a manutenção e protecção da Biodiversidade é uma das problemáticas importantes da Política Ambiental actual.
O Professor Carlos Pimenta salienta que o problema da biodiversidade tem duas faces: por um lado, é um problema de ambiente (“extinção dos ecossistemas”) e, por outro, é ético (“direito moral de uma geração de proceder ou consentir na extinção maciça de espécies”).
É importante saber no que consiste exactamente a biodiversidade. Em termos muito simples, consiste na quantidade de espécies de seres vivos existentes no planeta e as inter-relações estabelecidas entre si.
A acção humana é a que mais danos traz à biodiversidade. Daí que actualmente existam espécies protegidas, cuja caça ou pesca ou destruição é proibida, ou áreas protegidas, que são cuidadas com especial cuidado para que os seres vivos nessa zona sejam protegidos da acção negativa do Homem e possam sobreviver.
Os ataques à biodiversidade causam, em grande parte, danos de difícil recuperação ou mesmo irrecuperáveis.
A importância da biodiversidade parte do facto de que grande parte da economia mundial e necessidades das comunidades dependem dos recursos biológicos.
Como tal, a política ambiental deve procurar conciliar ambas: a necessidade de acção humana (agricultura, pesca, indústria, acessibilidades, etc) e a protecção das espécies (para que não desapareçam da face da Terra).
O mundo em que vivemos implica uma boa gestão dos recursos (escassos) e do uso correcto dos mesmos. Implica também alternativas menos agressivas para o Meio Ambiente, mais consciencialização por parte de todos do risco que corremos ao termos atitudes poluentes e destrutivas e uma maior cooperação e iniciativas.
Não nos podemos esquecer que o ambiente compreende todos os recursos abióticos e bióticos e a interacção entre estes, assim como os bens que compõem a herança cultural e os aspectos características da paisagem.
Nas ultimas décadas temos assistido a novas formas de obtenção de energia, com a promoção do uso de energias renováveis invés das não renováveis (como o petróleo), que se esgotam e são mais poluentes. Assistimos a uma maior aderência à Reciclagem e a estilos de vida mais ecológicos. Contudo não é suficiente se países poluentes como os Estados Unidos da América não aderem às medidas internacionalmente acordadas em prol do Ambiente (ex. Protocolo de Quioto).
Concluindo, como o Dr. Lovelock escreveu no seu livro, temos que ver que “a atmosfera original não tem nada a ver com esta atmosfera em que nós vivemos”, e é o nosso dever não desperdiçar o Planeta que temos, mas sim explorar novos meios e políticas.


Renata Filipa Simões
nº17514, turma 3

Referências:
1-“A Constituição e o Direito do Ambiente”, Direito do Ambiente, INA, 1994.
2-“Enquadramento geral da Problemática do Ambiente”, de Carlos Pimenta, in INA, 1994;
3-Www.ciencias3c.cvg.com.pt/ozono.htm