POLUIÇÃO EM MIRANDELA

Há dias surgiu nos noticiários nova situação que retoma a discussão sobre a poluição a que estão sujeitos os moradores da pequena aldeia de Frechas. A fábrica alí instalada liberta fumos para o ar, suja as casas e emite cheiros insuportáveis que tornam o ar completamente irrespirável, violando claramente o direito contitucionalmente consagrado no Artigo 66 nº1 " Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado..."
É notória a revolta da população perante tal situação, segundo o moradores o fumo libertado é tanto que, muitas vezes, existe dificuldade em circular nesta zona, chegando o trânsito a estar mesmo parado. “Já liguei para a GNR de Mirandela para vir controlar o trânsito à noite porque não se consegue passar por causa do fumo, os carros chegam mesmo a parar” alega um morador.
Em Março de 2007, a população entregou um abaixo-assinado ao Governador Civil de Bragança e ao Ministério do Ambiente, mas, até ao momento, ainda não houve uma resposta. Este direito de acção dos titulares de direitos subjectivos radica da atribuição "a todos de pessoalmente ou através de associações de defesa reagirem quando lesados nos seus direitos subjectivos (Saúde artigo 64 CRP , Habitação e Urbanismo artigo 65 CRP artigo 66 CRP) aliado ao seu "direito de o defender".

Este é o segundo caso de poluição ambiental, protagonizada por fábricas de extracção de óleos, ambas no concelho de Mirandela. A denúncia partiu da junta de freguesia de Frechas e da delegação de Vila Real da QUERCUS.
A menos de uma dezena de quilómetros de Mirandela, às portas da aldeia de Frechas, outra fábrica de extracção de óleos de bagaço de azeitona está a efectuar constantes descargas de efluentes, a céu aberto, através de uma linha de água que vai directamente desaguar ao rio Tua, a escassas dezenas de metros daquela unidade industrial. Ao que parece é uma situação que já acontece há três ou quatro anos. O presidente da junta de freguesia não esconde a sua preocupação pelo facto da estação de captação de água para uso doméstico nas aldeias vizinhas estar colocada a jusante deste foco de poluição, tal como a praia fluvial. Jorge Pereira acredita que esta situação está mesmo a ser o principal obstáculo à certificação daquela praia fluvial. “É um verdadeiro atentado ambiental”, acusa o presidente da junta. Há mais de um mês, a junta de freguesia de Frechas apresentou uma queixa ao Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA*) da GNR de Mirandela, que já levantou um auto de contra ordenação, mas a fábrica continua a laborar e a despejar os detritos no rio.

Este é mais um exemplo do desleixo que o Ministério do Ambiente tem relativamente a este tipo de atentados ambientais, existem leis ambientais e essas leis não estão a ser cumpridas.
No início do mês, o deputado do PCP na Assembleia da República, Agostinho Lopes, denunciou que a fábrica de extracção de óleo de bagaço de azeitona, no Cachão, que a Inspecção-Geral do Ambiente mandou encerrar, há dez meses, por falta de condições, está a laborar sem licença e a lançar material potencialmente poluentee nada foi feito até ao momento.

Resta esperar que alguém se lembre de por em prática o o regime da responsabilidade ambiental de forma a assegurar a reparação dos danos causados ao ambiente e aos cidadãos tendo como base o princípio da responsabilização, consagrado na alínea h) do artigo 3.º da Lei da Bases do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 11/87, de 7 de Abril.

É urgente a consciencialização de que a cidadania inclui proteger os recursos naturais, QUE SÃO DE TODOS!!!



*De Notar que o SEPNA é um serviço da Guarda Nacional Republicana (GNR) que visa:
A protecção dos suportes naturais: solo, água e atmosfera;
A protecção das espécies vivas, tanto em território nacional como na entrada e saída do mesmo;
A prevenção da contaminação do meio natural, através da vigilância e controlo das actividades potencialmente degradantes, e a verificação dos níveis de contaminação;
A repressão de condutas ilícitas contra a natureza e ambiente, nomeadamente violações graves e irreparáveis;
A averiguação das infracções cometidas, a prática das pesquisas necessárias para a sua comprovação e a descoberta dos seus autores.