| Estudo: Biodiversidade da Península Ibérica «das mais afectadas» pelas alterações climáticas |
As alterações climáticas poderão provocar uma perda generalizada de biodiversidade no sul da Europa, em especial na Península Ibérica, avança um estudo, publicado na revista Nature, que envolveu um investigador da Universidade de Évora.
O primeiro autor do estudo, publicado na edição desta semana da Nature, é Wilfried Thuiller, do Centro Nacional de Investigação Científica (CNRS) de Grenoble (França), mas esteve também envolvido o português Miguel Araújo, titular da cátedra sobre biodiversidade da academia alentejana.
Os autores, segundo a Universidade de Évora, analisaram «pela primeira vez» as consequências das alterações climáticas sobre «a árvore da vida na Europa», em particular nas relações evolutivas entre plantas, aves e mamíferos.
Fonte: Lusa
Comentário:
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Uma das razões apontadas para os autores que discordam da autonomização do Princípio da Precaução é a cada vez mais difícil distinção entre Riscos e Perigos, pois, a humanidade é um factor de alteração do clima da Terra por meio das emissões de gases com efeito de estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2), das alterações no uso dos solos (p.e. a desflorestação), entre outros comportamentos, o que leva a que, riscos e perigos, factores naturais e humanos se misturem, pois é o Homem que potencia as catástrofes muitas vezes chamadas naturais.
As Alterações Climáticas constituem uma falha de mercado, uma externalidade negativa que devemos tentar combater, sendo que a poluição atmosférica devido às emissões de gases com efeito de estufa resulta da existência de um bem, o ar (não poluído), cujo preço é nulo para o produtor individual. Num mercado sem regulação, a produção e a poluição atmosférica serão excessivas relativamente aos respectivos níveis óptimos. É através da função legislativa, numa primeira fase do processo, depois na Administrativa e fazendo funcionar sempre que necessário o nosso aparelho coercivo, unindo Prevenção e Precaução a Reparação e à ideia de Poluidor-Pagador que os órgãos Publicos deverão intervir regulando o mercado de forma a que se possa atingir a solução óptima, ou pelo menos, a solução que se aproxima mais daquela, adoptando-se o Princípio do Desenvolvimento Sustentável e Integrado. A falha de mercado deverá ser suprida através da aplicação do princípio do poluidor pagador, tendo assim, o sujeito que lesa o meio ambiente a obrigação de restituir a lesão para o ambiente. Assim, a prevenção antevê, previne e o princípio do poluidor-pagador com os seus diversos mecanismos de responsabilização e de politica fiscal tenta reparar, restituir, indemnizar e sancionar.
Desde o início da revolução industrial, em meados do século XVIII, a concentração de CO2 na Atmosfera aumentou em cerca de 33% de 280 ppmv para 373 ppmv, sendo que na década de 90 do séc XX a queima de combustíveis fósseis provocou uma emissão média anual para a atmosfera de 6 300 milhões de toneladas de carbono incorporado em moléculas de CO2 o que provoca uma alteração na composição da atmosfera o que, por sua vez, conduz às mudanças climáticas, em traços bastante simples.
A maior parte da culpa relativa ao aumento da temperatura observada nos últimos 50 anos é motivada por causas antropogénicas, sendo que se projecta um aumento da temperatura média global de 1,4º a 5,8º C até 2100. Haverá alterações na precipitação com variações espaciais significativas; maior precipitação nas latitudes elevadas e nas regiões equatoriais e menor precipitação nas latitudes médias, em particular na região mediterrânica e do Sul da Europa, onde Portugal se situa. Haverá ainda uma maior frequência de fenómenos climáticos extremos (p.e. episódios de precipitação muito intensa concentrada em intervalos de tempo curtos e períodos de seca. Aliás, hoje-em-dia todos nós já tivemos oportunidade de constatar, mesmo os mais pequeninos, pois, nos últimos cinco anos já se assistiu a um nevão em Dezembro, é possivel ir à praia em Março com temperaturas de 25 graus, como assistimos na última semana, sendo que as próprias variações climáticas ao longo do dia são bastante imprevisiveis.
A observação recente, nas últimas três décadas, de uma maior frequência de períodos de precipitação intensa em várias regiões do globo e, em particular, em Portugal está inteiramente de acordo com a tendência projectada pela alteração climática antropogénica.
Esta mudança climática terá, nas várias regiões do globo, impactos muito adversos sobre os diversos sectores sócio-económicos e sistemas biofísicos sensíveis ao clima.
Na Europa a previsão é que os impactos serão bastante mais negativos no Sul do que no Norte, sendo que, estudos recentes, realizados para Portugal, indicam efeitos particularmente negativos nos recursos hídricos, especialmente no sul do país, nas zonas costeiras, devido ao aumento do nível médio do mar, nas florestas e biodiversidade e na saúde. Os cenários climáticos futuros indicam claramente que o tipo de onda de calor que se tem feito sentir constantemente nos últimos Verões na Europa e, em particular em Portugal, irá tornar-se mais frequente no futuro com consequências muito gravosas em vários sectores sócio-económicos e sistemas biofísicos. A título de exemplo, e de acordo com aqueles cenários, o número médio anual de dias com temperatura máxima superior a 35º C no interior sul do país, que actualmente é de 10 a 30, passará para 80 a 120 no período de 2080 a 2100. O risco meteorológico de incêndio florestal irá aumentar até ao fim do século por factores da ordem de 2 a 5 em Portugal continental.
Os cenários futuros são suficientemente gravosos para justificar o recurso ao princípio da precaução, como referi. É uma necessidade premente diminuir as emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera. Só assim será possível estabilizar a concentração atmosférica desses gases e, consequentemente, controlar as alterações climáticas causadas ou potenciadas pelo Ser Humano. Estamos perante um gigantesco desafio porque a economia global está alicerçada no uso das fontes de energia fósseis.
Um primeiro exemplo importante foi a aprovação, pelo Parlamento da União Europeia, em Julho de 2003, da Directiva sobre Comércio de Emissões, reguladora do sistema europeu de comércio de emissões, que arrancou em 2005 e englobou mais de 10000 empresas europeias do sector da energia e da indústria cujas emissões de CO2 correspondiam a mais de 46 % do total da UE.
Não vai ser nada fácil cumprir objectivos de redução das emissões capazes de controlar as alterações climáticas antropogénicas no século XXI. O problema não se resolve apenas ao nível dos governos dos vários estados. Em última análise, irá depender do nosso comportamento individual, da nossa informação, conhecimento e sensibilidade para a problemática das alterações do clima e do nosso sistema e hierarquia de valores. É forçoso optar entre a solidariedade com as futuras gerações, que garante o controlo das alterações climáticas, e a irresponsabilidade inter-geracional que despreza a qualidade do futuro para além da nossa vida.
O Direito a um ambiente sádio que nos proporcione melhores condições de vida é um direito de todos e todos juntos temos não só de perceber esta realidade como entender que muita desta tarefa se encontra nas nossas mãos e através de gestos simples, como por exemplo a separação do lixo, a utilização de mais transportes públicos, o consumo de menos sacos de plástico, a poupança de água, etc, a diferença poderá fazer-se, a mudança pode ocorrer. É, pois, através destes pequenos gestos que depois de enraizados nada nos custarão, que o nosso ambiente e faço questão de frizar o NOSSO AMBIENTE irá agradecer e se ele agradece somos nós e as gerações vindouras, que também são assunto nosso, a agradecer!
Há um legado ambiental que as pessoas de hoje se devem esforçar para passar aos seus filhos e netos, mas o nosso legado ambiental é frágil e está cada vez mais doente por nossa causa, sendo portanto necessário que cada um de nós e que as políticas estatais actuem.
Portugal tem instrumentos suficientes (Disposições constitucionais, Directivas, leis, consagrações do Princípio do Poluidor-Pagador, Princípio da Prevenção, etc) para assegurar que o desenvolvimento do ambiente se faz de um modo equilibrado e sustentável e que a passagem de testemunho para as gerações futuras poderá fazer-se sem novos danos. Falta, assim sendo, depois das tarefas de grande relevo que já foram realizadas dar mais um passo, o passo da demonstração inequívoca da vontade de querer a mudança. Como escreve Al Gore, “A vida é sempre constituída por movimento e mudança” (in “A Terra à procura de Equilíbrio, Ecologia e Espírito Humano”).
Janine Lopes Saraiva, sub turma 3
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