Estudo de Impacte Ambiental

Está a decorrer, no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projecto “Ligação do IC21 no Nó de Coina (A2) a Sesimbra”. O Estudo de Impacte Ambiental deste projecto encontra-se em Consulta Pública na Câmara Municipal do Barreiro, nos Paços do Concelho, Rua Miguel Bombarda, até 11 de Fevereiro.

No âmbito do processo de Consulta Pública, todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente.
A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 28 de Abril de 2011.

10-01-2011

Fonte: http://www.jornaldobarreiro.com.pt/new.php?category=2&id=1784

A Quercus deu parecer negativo a este Estudo de Impacte Ambiental invocando os seguintes argumentos:

1) Não são identificadas as áreas de povoamento de sobreiros nas várias soluções proposta, pelo que não permite uma devida avaliação comparativa da alternativa menos impactante sobre esta condicionante legal de ordenamento;

2) Também em relação aos habitats prioritários afectados, é dada a indicação genérica de afectação “ao longo do traçado”, sem identificação de localização e de habitats e espécies afectadas;

3) Não é efectuada uma avaliação dos impactes em termos de risco de incêndios;


4) As alternativas 2.1 e 2.2. localizam-se próximas do Sítio Ramsar – Lagoa de Albufeira, o qual foi definido para protecção desta zona húmida;

5) Não são identificadas importantes linhas e massas de água, resultantes da actual exploração de areeiros e pedreiras na zona afectada pelo projecto;

6) Tendo em conta que o Núcleo de Pedreiras da Mata de Sesimbra se encontra a realizar um Plano de Gestão Ambiental com vista à recuperação paisagística da área intervencionada, não se compreende como não foi efectuado um levantamento mais preciso da realidade actualmente aí existente e que difere em muito da apresentada na caracterização da situação de referência;

7) A ligação ao Porto de Abrigo é apresentada como um mero alargamento da estrada existente. No entanto, verifica-se que o traçado proposto se afasta da estradão/estrada actual e continua por um pequeno caminho/aceiro, numa opção que não se compreende de modo algum, se se pretende minimizar os impactes nos habitats do Parque Natural da Arrábida e no Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura, Arrábida-Espichel.

(O Parecer acima enunciado pode ser consultado na íntegra em http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile331.pdf).

Cátia Oliveira Subturma 1 Nº 17237