Pacote energia-clima

“O sector da energia vive um momento de revolução, na maneira como se gera, como se distribui, na relação entre a energia e a mobilidade.”

António Mexia, Presidente Executivo da EDP

Nesta afirmação, o  Presidente Executivo da EDP,  António Mexia, referia-se à conjectura que se tem vido a traçar, num plano de cenário mundial. O facto é que o Mundo está sedento de energia.

Numa análise demográfica levada a cabo em 2005, as Nações Unidas estimam que a população mundial atinja os 9,2 mil milhões de pessoas em 2050, contra os actuais 6,7 mil milhões. Denota-se assim, um crescimento substancial, que se traduz num aumento de mais 2,5 mil milhões de pessoas que irão habitar o nosso planeta. Isto significa ainda, que a população mundial vai crescer tanto em 50 anos como nos últimos milhares de anos.Importa também salientar neste âmbito, que em 1950, existiam apenas 2,5 mil milhões de habitantes na Terra.

Mais 2,5 mil milhões de pessoas implica mais alimentos, mais água, mais cidades, mais transportes, mais comunicações. Em suma, mais energia.

Urge então a necessidade de cada vez mais, poupar energia, ser mais eficiente e optimizar a forma como a consumimos, ajudará a responder ao aumento da procura. Mas não basta. É preciso produzir mais. Como fazê-lo sem agravar o aquecimento do Planeta, as alterações climáticas associadas, a perda de biodiversidade, os desequilíbrios geopolíticos e sócio-económicos? Como crescer sem comprometer a vida na Terra?

O desafio exige uma revolução no sector energético. Depois de uma tomada de consciência da população, acerca da urgência do desafio e dos riscos da inacção,  a Europa tomou a liderança num novo caminho desde os finais da década de 90 e reafirma essa vontade de mudança de paradigma com o “Pacote Energia-Clima 20/20/20”, aprovado a 17 de Dezembro de 2008.

No conjunto, os 27 países membros da União Europeia terão de chegar a 2020 com:

- menos 20% de emissões de gases com efeito de estufa, face aos volumes emitidos em 1990;

- mais 20% de energias renováveis no consumo energético global, mais do que duplicando os 8,5% de quota renovável em 2005;

- menos 20% de consumo energético, graças ao aumento da eficiência;

Este compromisso, vai exigir reformas estruturais nos planos económicos e legislativos, dos países membros, pelo que esperamos que a realidade do Direito do Ambiente, se venham cada vez mais a moldar às necessidades deste novo paradigma.

Ficam aqui, algumas medidas que já foram tomadas, tendo em vista os objectivos almejados:

 - Para as centrais eléctricas e as indústrias com um elevado consumo energético: até 2020, redução das emissões para um nível 21% inferior aos níveis de 2005, através da redução das licenças de emissão ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE - RCLE (que abrange cerca de 40% das emissões totais da UE).

- Para os sectores não abrangidos pelo RCLE, como, por exemplo, os transportes (excepto a aviação, que será integrada no RCLE em 2012), a agricultura, os resíduos e a habitação: até 2020, redução das emissões para um nível 10% inferior aos níveis de 2005, por viade metas nacionais obrigatórias (que prevêem reduções mais elevadas para os países mais ricos e aumentos limitados para os mais pobres).

- Energias renováveis responsáveis por 20% de toda a energia da UE até 2020 por de metas nacionais obrigatórias (que variam entre 10% para Malta e 49% para a Suécia).

- Pelo menos 10% do combustível para os transportes em cada país deve ser proveniente de energias renováveis (biocombustíveis, hidrogénio, electricidade "verde”, etc.). Os biocombustíveis devem satisfazer critérios de sustentabilidade.

- Promoção da utilização segura das tecnologias de captura e armazenagem geológica de carbono (CAC), de forma a armazenar a maioria das emissões de carbono decorrentes da utilização de combustíveis fósseis na produção de energia e na indústria.