Nesta breve exposição pretendemos dar a conhecer o Livro Verde da Comissão Europeia que versa sobre a Energia.
Este Livro Verde deve servir como forma de ajudar a União Europeia a dotar-se de uma política energética segura, competitiva e sustentável. Pretende lançar ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e ao público um tema para debate e reflexão.
Visto que nos dias que correm existe uma cada vez maior necessidade de fontes energéticas, a União Europeia deve conseguir a elas adaptar-se. A dependência da União Europeia das importações de materiais energéticos tem vindo a aumentar — é de 50% actualmente e espera-se que cresça para os 70% em 20/30 anos. A importação de gás, por exemplo, pode chegar aos 80% em 25 anos. Ora, isto preocupa os membros da UE, que vêm a procura global de energia aumentar enquanto as suas necessidades energéticas são cobertas por produtos importados, muitos deles provenientes de regiões instáveis. Ainda para mais, os preços dos combustíveis fósseis têm vindo a aumentar, o que se apresenta como bastante penoso para o consumidor.
Para fazer face a tudo isto, a UE deve desenvolver “mercados energéticos plenamente competitivos”, que garantam maior segurança do aprovisionamento e preços baixos ao consumidor. Sendo, neste momento, o segundo maior mercado mundial da energia, a Europa pode, com uma posição consensual da UE nas matérias energéticas, impor os seus interesses e liderar a procura de soluções energéticas a nível mundial.
O Livro Verde propõe, assim, que seja dada prioridade a seis domínios principais:
1. A energia para o crescimento e o emprego na Europa: realização dos mercados internos da electricidade e do gás;
2. Um mercado interno da energia que garanta a segurança do aprovisionamento: solidariedade entre Estados-Membros;
3. Para a segurança e competitividade do aprovisionamento energético: rumo a um cabaz energético mais sustentável, eficiente e diversificado;
4. Uma abordagem integrada para combater as alterações climáticas;
5. Encorajar a inovação: um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas;
6. Para uma política energética externa coerente.
Desde a realização do mercado interno até uma política externa comum em matéria de energia, estas seis vias devem permitir à Europa dotar-se de uma energia segura, competitiva e sustentável para os próximos decénios.
1. A energia para o crescimento e o emprego na Europa: realização dos mercados internos da electricidade e do gás
Para que a Europa possa realmente ser um mercado energético competitivo é necessário que as empresas europeias tenham objectivos à escala continental/mundial e não apenas nacional. Um mercado energético europeu faria baixar os preços, melhorar a segurança do aprovisionamento e aumentar a competitividade, acabando ainda por beneficiar o ambiente, uma vez que as empresas reagiriam à concorrência encerrando as empresas que não apresentassem eficiência energética.
A abertura dos mercados energéticos em 2007, representou uma oportunidade de concorrência equitativa entre as empresas a nível europeu para dar à Europa uma energia mais segura e mais competitiva. Porém, para que o mercado interna europeu da energia possa ser realmente competitivo é necessário que se desenvolvam esforços nos seguintes domínios:
a. Criação de uma rede europeia, com normas comuns sobre as trocas transfronteiras a fim de permitir aos fornecedores um acesso harmonizado às redes nacionais.
b. Um plano de interconexões prioritárias para aumentar o investimento nas infra-estruturas que ligam as várias redes nacionais, na sua maioria ainda demasiado isoladas.
c. O investimento em capacidade de produção para fazer face aos picos de consumo, utilizando a abertura dos mercados e a competitividade para incentivar o investimento.
d. Uma maior separação das actividades a fim de distinguir claramente as de produção e as de transmissão do gás e da electricidade. A confusão mantida em certos países é uma forma de proteccionismo que poderá ser objecto de novas medidas comunitárias.
e. Aumentar a competitividade da indústria europeia, dispondo de energia a preço acessível.
2. Um mercado interno da energia que garanta a segurança do aprovisionamento: solidariedade entre Estados-Membros
Devido à dependência das importações e às variações da procura, são necessárias medidas para assegurar o aprovisionamento constante de energia. A UE deve desenvolver mecanismos de reserva e de solidariedade eficazes para evitar as crises de aprovisionamento energético. Poderá fazê-lo através de mercados liberalizados e competitivos, transparentes e previsíveis, que enviem aos participantes os sinais certos para o investimento. Outras soluções passam, no entender da Comissão: a) pela criação de um Observatório Europeu do Aprovisionamento Energético, que ficaria encarregue de supervisionar o mercado da energia e de detectar os riscos de penúria; b) pela criação de um sistema de assistência a países que enfrentam dificuldades em resultado de danos às suas infra-estruturas essenciais, enquanto se incutiam medidas comuns para proteger as ditas infra-estruturas; c) pela revisão das directivas europeias em matéria de ruptura de aprovisionamento, por forma a torná-las mais adequadas caso tal situação ocorresse.
3. Para a segurança e competitividade do aprovisionamento energético: rumo a um cabaz energético mais sustentável, eficiente e diversificado
Cada Estado-Membro deve escolher o seu cabaz energético sem, no entanto, esquecer que as suas escolhas têm consequências nos restantes. Para que as consequências não fossem nocivas, propõe a Comissão que se proceda a uma análise estratégica da política energética da UE. Através desta análise poderiam os países escolher o seu cabaz energético estando cientes das diferentes possibilidades de aprovisionamento e do seu impacto na segurança, na competitividade e na sustentabilidade da energia na UE.
4. Uma abordagem integrada para combater as alterações climáticas
O Livro Verde propõe uma Europa na vanguarda da protecção ambiental, através da utilização de tecnologias que assegurarão a existência de energias mais limpas e mais sustentáveis no futuro.
A acção no domínio das energias renováveis e da eficiência energética, para além de combater as alterações climáticas, poderá contribuir para a segurança do aprovisionamento energético e ajudar a limitar a crescente dependência comunitária da energia importada. Poderá também criar numerosos empregos altamente qualificados na Europa e manter a liderança tecnológica europeia num sector global em rápido crescimento.
A Comissão propõe que esta abordagem se centre em três frentes: a) numa política eficaz de eficiência energética; b) no aumento da utilização de fontes de energias renováveis; c) na captura e armazenagem geológica de carbono.
5. Encorajar a inovação: um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas
O desenvolvimento e exploração de novas tecnologias energéticas é essencial para a segurança do aprovisionamento, a sustentabilidade e a competitividade industrial. Assim, a investigação contribui amplamente para os esforços da UE face aos desafios energéticos dos próximos anos, podendo trazer também novas perspectivas comerciais.
As acções para acelerar o desenvolvimento tecnológico e fazer baixar os custos das novas tecnologias energéticas devem ser completadas com medidas políticas para abrir o mercado e assegurar a penetração no mercado das actuais tecnologias que sejam eficazes para combater as alterações climáticas.
Por tudo isto, a Comissão pretende instaurar um plano estratégico para as tecnologias energéticas destinado a estruturar o esforço de investigação no domínio da energia e a facilitar a boa aplicação comercial das novas tecnologias.
6. Para uma política energética externa coerente
Um diálogo internacional com os parceiros energéticos da UE é essencial para garantir a segurança, a competitividade e a sustentabilidade da energia na Europa. A política energética externa deve permitir à UE falar a uma só voz a fim de melhor responder aos desafios energéticos dos próximos anos. Através da já atrás referida análise estratégica da política energética da UE poderá esta reforçar o diálogo com os países produtores e responder de forma mais eficaz em caso de crise de aprovisionamento.
Propõe ainda neste âmbito o Livro Verde a criação de uma comunidade pan-europeia da energia, que consistiria na integração da UE e dos seus países vizinhos, por forma a melhor serem tratadas matérias de produção e transporte de energia.
Serão estes, na opinião da Comissão, os passos a tomar para que se inicie uma política energética europeia sustentável, competitiva e segura do aprovisionamento.
Fontes:
Livro Verde da Comissão, de 8 de Março de 2006, "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" [COM(2006) 105 final - Não publicado no Jornal Oficial].
Este Livro Verde deve servir como forma de ajudar a União Europeia a dotar-se de uma política energética segura, competitiva e sustentável. Pretende lançar ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e ao público um tema para debate e reflexão.
Visto que nos dias que correm existe uma cada vez maior necessidade de fontes energéticas, a União Europeia deve conseguir a elas adaptar-se. A dependência da União Europeia das importações de materiais energéticos tem vindo a aumentar — é de 50% actualmente e espera-se que cresça para os 70% em 20/30 anos. A importação de gás, por exemplo, pode chegar aos 80% em 25 anos. Ora, isto preocupa os membros da UE, que vêm a procura global de energia aumentar enquanto as suas necessidades energéticas são cobertas por produtos importados, muitos deles provenientes de regiões instáveis. Ainda para mais, os preços dos combustíveis fósseis têm vindo a aumentar, o que se apresenta como bastante penoso para o consumidor.
Para fazer face a tudo isto, a UE deve desenvolver “mercados energéticos plenamente competitivos”, que garantam maior segurança do aprovisionamento e preços baixos ao consumidor. Sendo, neste momento, o segundo maior mercado mundial da energia, a Europa pode, com uma posição consensual da UE nas matérias energéticas, impor os seus interesses e liderar a procura de soluções energéticas a nível mundial.
O Livro Verde propõe, assim, que seja dada prioridade a seis domínios principais:
1. A energia para o crescimento e o emprego na Europa: realização dos mercados internos da electricidade e do gás;
2. Um mercado interno da energia que garanta a segurança do aprovisionamento: solidariedade entre Estados-Membros;
3. Para a segurança e competitividade do aprovisionamento energético: rumo a um cabaz energético mais sustentável, eficiente e diversificado;
4. Uma abordagem integrada para combater as alterações climáticas;
5. Encorajar a inovação: um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas;
6. Para uma política energética externa coerente.
Desde a realização do mercado interno até uma política externa comum em matéria de energia, estas seis vias devem permitir à Europa dotar-se de uma energia segura, competitiva e sustentável para os próximos decénios.
1. A energia para o crescimento e o emprego na Europa: realização dos mercados internos da electricidade e do gás
Para que a Europa possa realmente ser um mercado energético competitivo é necessário que as empresas europeias tenham objectivos à escala continental/mundial e não apenas nacional. Um mercado energético europeu faria baixar os preços, melhorar a segurança do aprovisionamento e aumentar a competitividade, acabando ainda por beneficiar o ambiente, uma vez que as empresas reagiriam à concorrência encerrando as empresas que não apresentassem eficiência energética.
A abertura dos mercados energéticos em 2007, representou uma oportunidade de concorrência equitativa entre as empresas a nível europeu para dar à Europa uma energia mais segura e mais competitiva. Porém, para que o mercado interna europeu da energia possa ser realmente competitivo é necessário que se desenvolvam esforços nos seguintes domínios:
a. Criação de uma rede europeia, com normas comuns sobre as trocas transfronteiras a fim de permitir aos fornecedores um acesso harmonizado às redes nacionais.
b. Um plano de interconexões prioritárias para aumentar o investimento nas infra-estruturas que ligam as várias redes nacionais, na sua maioria ainda demasiado isoladas.
c. O investimento em capacidade de produção para fazer face aos picos de consumo, utilizando a abertura dos mercados e a competitividade para incentivar o investimento.
d. Uma maior separação das actividades a fim de distinguir claramente as de produção e as de transmissão do gás e da electricidade. A confusão mantida em certos países é uma forma de proteccionismo que poderá ser objecto de novas medidas comunitárias.
e. Aumentar a competitividade da indústria europeia, dispondo de energia a preço acessível.
2. Um mercado interno da energia que garanta a segurança do aprovisionamento: solidariedade entre Estados-Membros
Devido à dependência das importações e às variações da procura, são necessárias medidas para assegurar o aprovisionamento constante de energia. A UE deve desenvolver mecanismos de reserva e de solidariedade eficazes para evitar as crises de aprovisionamento energético. Poderá fazê-lo através de mercados liberalizados e competitivos, transparentes e previsíveis, que enviem aos participantes os sinais certos para o investimento. Outras soluções passam, no entender da Comissão: a) pela criação de um Observatório Europeu do Aprovisionamento Energético, que ficaria encarregue de supervisionar o mercado da energia e de detectar os riscos de penúria; b) pela criação de um sistema de assistência a países que enfrentam dificuldades em resultado de danos às suas infra-estruturas essenciais, enquanto se incutiam medidas comuns para proteger as ditas infra-estruturas; c) pela revisão das directivas europeias em matéria de ruptura de aprovisionamento, por forma a torná-las mais adequadas caso tal situação ocorresse.
3. Para a segurança e competitividade do aprovisionamento energético: rumo a um cabaz energético mais sustentável, eficiente e diversificado
Cada Estado-Membro deve escolher o seu cabaz energético sem, no entanto, esquecer que as suas escolhas têm consequências nos restantes. Para que as consequências não fossem nocivas, propõe a Comissão que se proceda a uma análise estratégica da política energética da UE. Através desta análise poderiam os países escolher o seu cabaz energético estando cientes das diferentes possibilidades de aprovisionamento e do seu impacto na segurança, na competitividade e na sustentabilidade da energia na UE.
4. Uma abordagem integrada para combater as alterações climáticas
O Livro Verde propõe uma Europa na vanguarda da protecção ambiental, através da utilização de tecnologias que assegurarão a existência de energias mais limpas e mais sustentáveis no futuro.
A acção no domínio das energias renováveis e da eficiência energética, para além de combater as alterações climáticas, poderá contribuir para a segurança do aprovisionamento energético e ajudar a limitar a crescente dependência comunitária da energia importada. Poderá também criar numerosos empregos altamente qualificados na Europa e manter a liderança tecnológica europeia num sector global em rápido crescimento.
A Comissão propõe que esta abordagem se centre em três frentes: a) numa política eficaz de eficiência energética; b) no aumento da utilização de fontes de energias renováveis; c) na captura e armazenagem geológica de carbono.
5. Encorajar a inovação: um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas
O desenvolvimento e exploração de novas tecnologias energéticas é essencial para a segurança do aprovisionamento, a sustentabilidade e a competitividade industrial. Assim, a investigação contribui amplamente para os esforços da UE face aos desafios energéticos dos próximos anos, podendo trazer também novas perspectivas comerciais.
As acções para acelerar o desenvolvimento tecnológico e fazer baixar os custos das novas tecnologias energéticas devem ser completadas com medidas políticas para abrir o mercado e assegurar a penetração no mercado das actuais tecnologias que sejam eficazes para combater as alterações climáticas.
Por tudo isto, a Comissão pretende instaurar um plano estratégico para as tecnologias energéticas destinado a estruturar o esforço de investigação no domínio da energia e a facilitar a boa aplicação comercial das novas tecnologias.
6. Para uma política energética externa coerente
Um diálogo internacional com os parceiros energéticos da UE é essencial para garantir a segurança, a competitividade e a sustentabilidade da energia na Europa. A política energética externa deve permitir à UE falar a uma só voz a fim de melhor responder aos desafios energéticos dos próximos anos. Através da já atrás referida análise estratégica da política energética da UE poderá esta reforçar o diálogo com os países produtores e responder de forma mais eficaz em caso de crise de aprovisionamento.
Propõe ainda neste âmbito o Livro Verde a criação de uma comunidade pan-europeia da energia, que consistiria na integração da UE e dos seus países vizinhos, por forma a melhor serem tratadas matérias de produção e transporte de energia.
Serão estes, na opinião da Comissão, os passos a tomar para que se inicie uma política energética europeia sustentável, competitiva e segura do aprovisionamento.
Fontes:
Livro Verde da Comissão, de 8 de Março de 2006, "Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura" [COM(2006) 105 final - Não publicado no Jornal Oficial].
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