Noticia: Mário Soares diz que luta ambiental aproximou Portugal dos países mais avançados
29.04.2011
Os 40 anos da política pública do Ambiente e os esforços continuados para defender a qualidade de vida aproximaram Portugal dos países mais avançados, considerou o ex-Presidente Mário Soares, numa cerimónia ontem na Fundação Calouste Gulbenkian.
Mário Soares falava na cerimónia de homenagem a José Correia da Cunha, presidente da Comissão Nacional do Ambiente, o primeiro organismo do Governo para o Ambiente, criado em Junho de 1971.
“Vejo uma continuidade histórica de consciencialização para as questões ambientais” que, para “todas as pessoas conscientes, assumem uma importância extraordinária”, comentou o antigo Presidente que percorreu o país em duas presidências abertas dedicadas a estes problemas.
Lembrando o trabalho feito por Correia da Cunha, Gonçalo Ribeiro Telles, Francisco Sousa Tavares e Carlos Pimenta, Mário Soares considerou que “com a luta e o interesse pelo Ambiente nos tornámos um país mais próximo dos mais avançados, mesmo antes da entrada para a União Europeia”.
José Correia da Cunha, hoje com 84 anos, falou do papel “relativo” da Comissão Nacional do Ambiente” ainda antes da Revolução de Abril e das condições difíceis em que se trabalhava, especialmente a oposição que o país, então colonialista, encontrou nas conferências das Nações Unidas sobre Ambiente.
“O país que temos hoje não é aquele que sonhei”, comentou, referindo-se, por exemplo, à falta de planeamento da urbanização acelerada em meados dos anos 70.
Por seu lado, Gonçalo Ribeiro Telles lamentou ontem ao PÚBLICO que se tenham “perdido 40 anos de planeamento eficaz”. O antigo secretário de Estado do Ambiente defendeu que os problemas ambientais “são uma consequência do desordenamento do território, dos danos na paisagem”, nomeadamente da perda das populações rurais e da ligação entre as cidades e o campo. “Hoje há uma incompetência total. O problema é que nos temos concentrado nas consequências e não nas causas desta situação em que nos encontramos”, acrescentou. “Não conhecemos o país, não conhecemos a floresta que temos”, observou.
Durante a cerimónia de ontem foi lançado o DVD da série documental para a RTP "Portugal - um retrato ambiental", de Luísa Schmidt.
Fonte: http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1491841
Comentário:
O Direito do Ambiente é um Direito jovem, que ganha relevo devido à tomada de consciência da finitude dos recursos naturais, resultado de séculos de aproveitamento desregulado.
Como considera a professora Carla Amado Gomes, o Direito do ambiente nasce como um Direito contra, mas tem se desenvolvido como um direito de reconciliação entre o Homem e o meio, no que traduz uma tentativa de sustar a degradação do estado dos recursos sem com isso pôr em causa o modelo de desenvolvimento sócio- económico da civilização ocidental[1]. Assim, têm sido crescentes as tentativas de diminuição do impacto da actividade humana no Ambiente, nomeadamente, através da implementação de inúmeras politicas ambientais e respectiva legislação. E, ainda, pela tomada de consciência dos cidadãos em geral da necessidade de defender e preservar o meio ambiente.
Apesar disto, ainda existe muito a fazer. É necessário o desenvolvimento de um Direito do Ambiente activo, um Direito para o ambiente, através nomeadamente de políticas ambientais que respondam aos novos problemas e promovam uma qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, cumprindo assim a exigência constitucional, nos termos do art. 66º e 9e) da CRP, e as imposições comunitárias.
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