Portugal atingiu desde há alguns anos a fase de maturidade em termos de gestão de resíduos classificados como perigosos. Com dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização de e Eliminação de Resíduos (CIRVER) e com a co-incineração em cimenteiras normalizada, somos hoje auto-suficientes, integrando o grupo de países mais avançados neste domínio. Os CIRVER e a co-incineração são de facto duas peças complementares e indissociáveis do sistema nacional de gestão de resíduos perigosos.
O Governo teve o mérito de manter o concurso que levou à construção dos CIRVER, e teve o mérito de fazer retomar a co-incineração, para dotar o país de um sistema completo e integrado. No debate político que renasceu sobre o tema há quem queira alimentar equívocos, que devem ser desmontados, isto é, o do alegado preconceito, ou menor apreço, do Governo contra os CIRVER. A verdade é que foi o Governo, logo desde 2005, que não só manteve como até acelerou o licenciamento dos CIRVER, permitindo a sua célere inauguração em Junho de 2007. Acresce o facto de o Governo ter aprovado restrições à exportação de resíduos perigosos para eliminação, contribuindo para a sustentabilidade económica dos CIRVER. Uma outra questão é o da alegada “ameaça” que a co-incineração constituiria para os CIRVER e para a reciclagem e regeneração de resíduos. A verdade é que as duas opções coexistem, cooperam e se complementam. Os CIRVER valorizam ou eliminam em aterro cerca de 85% dos resíduos, enquanto que a co-incineração valoriza a fracção orgânica que não pode ser reciclada nem regenerada. Ademais, os CIRVER podem preparar, com vantagem própria, esta fracção para ser
Co-incinerada. É sabido que os CIRVER enfrentam dificuldades que resultam essencialmente da crise económica, e porventura da manutenção de alguns fluxos ilícitos de resíduos, mas nunca de falta de apoio governamental ou da prática da co-incineração. Uma terceira questão é a alegação de que as dioxinas resultantes da co-incineração ameaçariam a saúde pública, afirmação que não tem qualquer sustentação técnico-científica. Os testes realizados por laboratórios internacionais independentes de reconhecida credibilidade, e a monitorização das emissões atmosféricas, incluindo dioxinas e furanos, associadas à co-incineração de resíduos
perigosos, cujos dados aliás são públicos, têm revelado o pleno cumprimento dos restritivos valores limite legalmente aplicáveis. Mais ainda, têm mesmo confirmado a ausência de alterações significativas dos valores referentes a co-incineração de resíduos perigosos quando
comparados com os obtidos na queima de combustíveis tradicionais, biomassa ou resíduos industriais banais. O recente retorno do tema da co-incineração à praça pública não se deveu a qualquer iniciativa governamental extemporânea, mas ao simples anúncio da decisão do Supremo Tribunal Administrativo dando razão ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, e viabilizando a retoma da co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira da Cimpor. Na verdade, tal nem sequer significou a “retoma” da co-incineração em Portugal,
já que ela se processa normalmente e sem percalços na cimenteira da Secil no Outão desde 2007.. Está na hora de deixar de parte o aproveitamento político do assunto, permitindo que o sistema nacional de gestão de resíduos perigosos funcione com a tranquilidade e a normalidade que merece, e de que o país carece num contexto de desenvolvimentos sustentável imprescindível para garantir a qualidade de vida dos portugueses.
Maria Carolina - 17417 - sub turma 8
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