Construção de Barragens em Portugal e o seu Impacte Ambiental

No seguimento de estudos elaborados pelo Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento, bem como da Área Científica de Ambiente e Energia, do Departamento de Engenharia Mecânica e ainda do Instituto Superior Técnico, concluiu-se que em Portugal existe uma grande disponibilidade de água à superfície. Contudo o enquadramento geográfico e o clima do país resultam numa acentuada irregularidade, no que diz respeito à distribuição da água, no tempo e no espaço, como também no consumo, tendo em conta que actividades como a agricultura e o turismo caracterizam-se por elevados consumos sazonais.

Considerando as razões supra referidas, o planeamento dos recursos hídricos é um processo relativamente antigo em Portugal, sabendo-se que foi sobretudo, a partir das décadas de 50 e 60 do século passado, que houve um maior desenvolvimento da construção de barragens para fins de irrigação agrícola e de produção da energia eléctrica. Segundo a Comissão Nacional Portuguesa de Grandes Barragens, existem actualmente 156 grandes barragens em Portugal Continental e uma no Arquipélago dos Açores.

Se, por um lado, a construção de barragens responde a um conjunto de necessidades identificadas e relacionadas com a disponibilidade hídrica, a regularização do caudal dos rios, bem como o controlo de cheias e a produção eléctrica, podendo potenciar o sector do turismo em regiões sujeitas a um despovoamento progressivo, que é tão importante para a economia portuguesa, por outro lado, este facto origina igualmente impactes sociais, mas sobretudo impactes ambientais variados.

Considerando o ponto de vista ambiental, são conhecidos vários impactes. Tendo em conta, que as barragens se localizam em rios e ribeiras, grande parte da vegetação ribeirinha dessas linhas de água tende a desaparecer. Ora, este é um aspecto a ter em conta, quando sabemos que existem espécies de flora importantes, de ocorrência rara e que se encontram contempladas por legislação que visa assegurar a sua conservação.

Apesar de não existir uma vasta prática de estudos concretos sobre a influência das barragens na fauna, é conhecido o impacte negativo que têm para as espécies de peixe de água doce, que impede o acesso às áreas de reprodução ou alimento, ou separa as populações que isoladamente perdem a viabilidade. Podemos considerar este impacte particularmente sério, se tivermos em conta que os peixes de água doce são em Portugal, considerado o grupo de animais mais ameaçado (69% das espécies), existindo hoje, projectos que já demonstram alguma preocupação relativa a este facto, pois apostam na recuperação das populações de algumas das espécies principais de peixes de água doce, tendo ainda sido testadas opções de engenharia que permitam a passagem dos peixes.

O impacte na fauna surge igualmente, quando em áreas significativas do habitat de algumas espécies com estatuto preocupante são afectadas. Alguns destes habitats estão munidos de protecção legal, nomeadamente ao abrigo de directivas europeias e convenções internacionais. Temos como exemplo, os projectos da barragem de Odelouca e Alqueva, que afectaram áreas de montado, matos e afloramento rochoso, que constituíam, pela sua localidade e constituição, habitats de espécies como o lince-ibérico, o gato-bravo e o bufo-real.

Algumas destas perspectivas de impacte ambiental levaram nas últimas décadas, algumas Organizações Não Governamentais (ONG) a apresentar junto dos órgãos responsáveis um conjunto de opiniões técnicas, que visam a alteração dos projectos e o estudo de alternativas. Casos como os da barragem de Odelouca originaram queixas junto da Comissão Europeia (CE) e a abertura de processos nos tribunais nacionais, resultando numa extensa troca de correspondência e fundamentação entre a CE, o governo português e as ONG, dando origem à configuração de medidas que visam mitigar os impactes destes projectos. A recuperação, requalificação e valorização de galerias ripícolas, a manutenção de áreas de nidificação para algumas espécies de aves de rapina, bem como programas de monitorização das comunidades piscícolas, serão alguns exemplos das medidas que se encontram na responsabilidade das empresas promotoras pela construção das mais recentes barragens portuguesas.

Ana Teresa Caleiras

Nº 15922

4º ano, subturma 7